Da Assessoria
O destaque da sessão ordinária de quarta-feira (05) ficou por conta do projeto de resolução n°11/2023, sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, SIC, com a finalidade de garantir o direito de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Castro, de forma transparente, estabelecidos pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação.
O Serviço de Informação ao Cidadão é destinado a qualquer interessado, que poderá apresentar o pedido de acesso à informação no setor responsável, no caso da Câmara Municipal de Castro, o setor responsável é a Comunicação Social.
Zona Verde Digital
O vereador Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos) apresentou requerimento que foi aprovado em sessão que pede ao secretário de Segurança Pública informações referentes à implantação da Zona Verde Digital e sobre as novas ruas que foram incluídas na cobrança. O texto do pedido do parlamentar descreve que foi implantado o estacionamento regulamentado onde não tem comércio, o que não justificativa a implantação, vindo a prejudicar os moradores das ruas em questão.
Pedidos aprovados
Guto Beck (PP) apresentou alguns requerimentos, sendo eles, sobre a necessidade de melhorias na iluminação do acesso ao jardim Samambaia, como também requerimento quanto a manutenção no Parque Infantil da Praça Ricardo Pereira de Freitas, em frente ao CMEI Padre Lívio Donatti. Os pedidos foram enviados ao secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. O terceiro requerimento solicita ao prefeito a cópia do contrato da coleta seletiva de lixo que está vigente e o valor do consumo mensal de energia elétrica nos prédios públicos municipais.
