Da Redação
Mais um capítulo do drama envolvendo os servidores municipais que tiveram seus benefícios suspensos pelo decreto 768/2023 publicado pela Prefeitura de Castro foi escrito na última semana após reunião entre a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Castro (Sismuca) e o prefeito Alvaro Telles que estava acompanhado dos secretários municipais de Administração, Cesar Telles e de governo, Alvaro Telles Filho.
A reunião resultou apenas no agendamento de uma nova reunião para o mês de setembro. O pedido que havia sido protocolado pelo Sismuca, no dia 20 de junho, pela nulidade do decreto, que suspendeu a concessão de uma série de benefícios dos servidores, não pode ser atendido pela Prefeitura de Castro diante da queda na arrecadação e consequente subida do índice da folha de pagamento, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sindicato
A direção do Sismuca publicou um vídeo onde o advogado do sindicato, Donizete Gelinski, repassa detalhes e orientações sobre o decreto. “Precisa ficar claro que o decreto suspende a concessão, está suspendendo aquilo que vai ser concedido, então para quem já tem os benefícios eles serão mantidos, por exemplo, se já tem o adicional por tempo de serviço antes do decreto, o adicional continua, não será concedido novos adicionais por tempo de serviço, e assim sucessivamente”, explica.
O advogado orienta que os funcionários públicos devem protocolar os pedidos de benefícios dos quais tem direitos. “Se você vai adquirir um dos direitos previstos no decreto, ao longo da vigência do decreto, faça o pedido, faça o protocolo na prefeitura, o seu requerimento e quando do cancelamento do decreto o município vai pagar esses valores para os servidores de direito, isso é muito importante, que fique claro que deve tocar a vida normalmente, como se o decreto não existisse e os créditos referentes às não concessões vão se acumulando e em algum momento o município vai pagar”, explica e tranquiliza Donizete.
Ele reforça a importância do protocolo do pedido, e ressalta que se o servidor não fizer o pedido da concessão de benefício, ficará sujeito a contagem do período da concessão conforme a data do protocolo.
Relembre
A Prefeitura de Castro publicou no dia 16 de junho em Diário Oficial do Município o decreto 768/2023 que suspendeu a concessão de uma série de benefícios dos servidores municipais concursados com a justificativa que segue orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta do limite de gastos com pessoal.
Em nota oficial a prefeitura reiterou o texto do decreto onde cita que o ato suspendeu a concessão de alguns benefícios salariais, enquanto houver o risco de extrapolação do limite de gastos com pessoal. “Nesse sentido, não serão concedidas novas progressões na carreira, adicional de escolaridade ou adicional por tempo de serviço. Também fica vedado o pagamento de horas extras e do terço de férias – salvo em situações de férias-limite”.
