Prefeitos e técnicos podem se inscrever em fórum estadual
Da Assessoria
Curitiba – Gestores e técnicos municipais das áreas da contabilidade, jurídica e de compras poderão ampliar seus conhecimentos sobre a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133, de 2021), que unifica a legislação sobre o assunto e entrou em vigor no dia 1º de abril de 2023, em âmbito estadual. A Secretaria das Cidades (Secid), em parceria com a Casa Civil, Escola de Gestão do Paraná e Prefeitura de Curitiba, realiza nos dias 26 e 27 de junho o Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos.
As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (22), são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola de Gestão do Paraná.
O evento acontece na Ópera de Arame, em Curitiba, e está aberto à participação de prefeitos e profissionais de setores responsáveis pela efetivação de contratos em instituições públicas ou que envolvam recursos públicos. Para o diretor-geral da Secid, Marcio Marcolino, o domínio do tema pelos prefeitos e técnicos é fundamental no trâmite de projetos de desenvolvimento urbano.
“Está na missão da Secid, além de liberar recursos, prestar apoio técnico aos municípios. Dessa forma, convidamos as equipes municipais a participarem do Fórum. O tema é de relevância para agilizar e viabilizar convênios de transferência de recursos para os municípios e contratos com executores de obras ou fornecedores de serviços”, afirmou.
A nova Lei de Licitações entrou em vigor em 2021, mas estados e municípios tiveram dois anos para promover os ajustes necessários, principalmente no que se refere à integração dos sistemas estaduais de Compras Públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas.
