Emerson Teixeira
Jaguariaíva – A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (20), às 20 horas, no plenário da Casa de Leis, audiência pública para apresentar e debater projeto de lei que veda ao município criar ou transformar banheiros utilizados separadamente para masculino e feminino, nas unidades da rede pública municipal de Jaguariaíva, para banheiros denominados de uso ‘unissex’.
De acordo com o edital de convocação, um dos objetivos da audiência pública é a “discussão de política urbana que visa à construção de valores na educação familiar e escolar, para o nascimento e crescimento de uma sociedade justa e equilibrada, que na plenitude da sua formação sempre tem uma aprendizagem trabalhada e compartilhada pelos pais e pela família”, aponta.
O presidente da Câmara, José Marcos Pessa Filho (Marquito), destaca que o objetivo da audiência pública é apresentar o projeto de lei e ouvir a população. “Será um momento de ter a participação da sociedade como um todo. Após dando publicidade a todos os meios de comunicação e a população, aí terá a tramitação do PL [projeto de lei], passando pelas comissões pertinentes até sua aprovação”, explica.
MP
A movimentação dos vereadores é um desdobramento após a polêmica gerada pela recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, no despacho do promotor de justiça, João Eduardo Antunes Mirais, que expediu recomendação administrativa ao Município de Jaguariaíva e ao Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz, que responde pela região, para “a implementação de políticas públicas no Município e nas escolas municipais a fim de possibilitar o uso indiscriminado dos banheiros pela comunidade LGBTQIA+, de acordo com sua identidade de gênero, a fim de que seja promovida a inclusão e sejam evitadas discriminações”, apontava o despacho do promotor.
Ainda segundo a recomendação, a prefeitura municipal deveria dar publicidade a recomendação do MP em Diário Oficial e responder por escrito, no prazo de 30 dias, sobre o acatamento da recomendação, sob pena de adoção de providencias extrajudiciais e judiciais e em caso de descumprimento por parte do chefe do Executivo Municipal, prefeita Alcione Lemos, correria o risco de responder a processo de improbidade administrativa.
População revoltada
Após a notícia da recomendação do MP vir à tona, a população de Jaguariaíva revoltou-se com a decisão e começou a organizar protesto em frente à sede do Ministério Público. A prefeita Alcione e os vereadores também se reuniram e se colocaram contrários a recomendação do MP. Diante desse cenário, o promotor de justiça, João Eduardo Antunes Mirais, recuou e fez novo despacho anulando os efeitos da polêmica recomendação.
Autoridades
A prefeita do município, Alcione Lemos, declarou que respeita todas as diversidades, mas não é conivente com medidas extremas. “Sou uma eterna defensora do bom senso e das crianças, as quais sempre cuidamos com muito carinho em nossa Jaguariaíva. Respeito todas as diversidades e todas as instituições. Promovemos na rede municipal de ensino todo tipo de inclusão social, porém não serei conivente com medidas extremas, uma vez que devemos fazer prevalecer sempre o melhor para todos, principalmente às nossas crianças, ao lado das quais sempre estarei”, disse.
O primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Juninho Pemac (PSD), enfatiza que deve prevalecer o respeito acima de tudo entre os poderes e avalia que é um tema que não cabe ser implantado em escolas municipais, “são crianças, não tem como colocar um assunto desses para eles”, frisa. O vereador aponta que é um tema delicado, que deve ser respeitada as posições de todas as partes envolvidas, que não é uma crítica as questões de gênero, mas a defesa das crianças.
Motivação
Em conversa com moradores, a informação apurada pela reportagem é que a motivação da recomendação da promotoria foi gerada por um caso ocorrido em colégio estadual da cidade, onde uma jovem teria tentado usar o banheiro masculino e foi barrada e após a situação a família havia procurado o Ministério Público.
