Da Assessoria
Piraí do Sul – A Câmara de Vereadores incluiu uma emenda parlamentar no orçamento municipal 2023 de Piraí do Sul. A proposta foi aprovada na 44ª sessão ordinária
Através da proposição – a chamada “emenda impositiva” – a Casa Legislativa tem o direito de executar 1,2% do total da receita líquida do município.
Neste ano, a CMPS pôde alterar o total de R$ 1,1 mi. Cada vereador indicou R$ 125 mil, sendo 50% deste recurso, R$ 62 mil, obrigatoriamente no setor da saúde.
Emenda Impositiva
Formulada em conjunto pela Câmara, a emenda impositiva nº 001/2022, reforçou as dotações financeiras da saúde, indicando R$ 251 mil ao Hospital Municipal, R$ 188 mil para a aquisição de medicamentos e R$ 125 mil para a manutenção da Unidade de Saúde Central.
O Poder Legislativo também direcionou R$ 314 mil à reforma da Escola Odete Scaramella de Luca; – R$ 62 mil ao Cmei Cecília de Freitas Barbosa; R$ 62 mil para a construção de uma ponte no Bairro Piraí Mirim; R$ 62 mil à manutenção de trechos da estrada do Bairro da Lança e do Capinzal e R$ 62 mil para a implantação de um poço artesiano no Bairro do Capinzal.
Para conseguir viabilizar as emendas, foram subtraídos da redação original, parte de recursos das reservas de contingência do município, que de R$ 3,5 milhões, passaram para R$ 2,4 milhões.
Valores das emendas por setor
| SAÚDE | VALOR |
| Equipamentos ao Hospital Municipal | R$ 251.940,64 |
| Aquisição de Medicamentos | R$ 188.955,48 |
| Reforma da Unidade de Saúde Central | R$ 125.970,32 |
| OUTROS SETORES | VALOR |
| Reforma Escola Odete Scaramella de Luca | 314.925,80 |
| Reforma Cmei Cecília de Freitas Barbosa | 62.985,16 |
| Construção de Ponte no Bairro Piraí Mirim | 62.985,16 |
| Manutenção estrada B. Lança e B. Fundão | 62.985,16 |
| Poço artesiano B. Capinzal | 62.985,16 |
Valores individuais detalhados das emendas
| VEREADOR | 50% SAÚDE + 50% OUTRAS ÁREAS |
| Rogério Santos (PSD) | R$ 62.985,16: Aquisição de medicamentos contínuos R$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Luca |
| Edson Staron (PSB) | R$ 62.985,16: Medicamentos Farmácia Básica R$ 62.985,16: Construção de Ponte no Bairro Piraí Mirim |
| Carlinhos do Gás (PROS) | R$ 62.985,16: Aquisição de camas, poltronas, mesas, lençóis, cobertores, travesseiros e etc Hospital Municipal R$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Luca |
| Jairo dos Santos (PSC)texto | R$ 62.985,16: Aquisição de camas, poltronas, mesas, lençóis, cobertores, travesseiros e etc Hospital MunicipaltextoR$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Lucatexto |
| Mariana Zadra (PTC): | R$ 62.985,16: Reforma da Unidade de Saúde Central R$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Luca |
| Paraílio King (MDB) | R$ 62.985,16: Reforma da Unidade de Saúde Central R$ 62.985,16: Manutenção da “subida” do B. Lança e “subida” do Amadeu – B. Fundão |
| Rogerio Torno (MDB) | R$ 62.985,16: Aquisição de camas, poltronas, mesas, lençóis, cobertores, travesseiros e etc Hospital Municipal R$ 62.985,16: Construção de poço artesiano Bairro Capinzal (caixa d´água, encanamento e parte elétrica) |
| Silvia Dalcol (PTC) | R$ 62.985,16: Aquisição de camas, poltronas, mesas, lençóis, cobertores, travesseiros e etc Hospital Municipal R$ 62.985,16: Reforma Escola Odete Scaramella de Luca |
| Professor Valentim (PSD) | R$ 62.985,16: Medicamentos da Farmácia Básica R$ 62.985,16: Reforma Cmei Cecília de Freitas Barbosa |
Orçamento impositivo
O “orçamento impositivo” é um mecanismo criado pelo Legislativo com base constitucional. Depois de passar pela Câmara, a Prefeitura deve acatar as emendas, salvo em caso de impedimentos devidamente justificados. Até o ano de 2017, as sugestões dos vereadores tinham caráter “indicativo”.
