Matheus de Lara
Cavalos soltos pelos bairros de Castro, tem chamado a atenção e incomodado não só moradores, mas quem precisa transitar pelas ruas. Nas redes sociais são muitas as publicações de reclamação e preocupação, além de questionamentos a respeito de como resolver esse problema que não é de hoje. A reportagem do Página Um News flagrou no começo dessa semana, cavalos soltos na rotatória do Colégio Amanda Carneiro de Mello, pouco antes da meia-noite.
Entre os comentários divulgados em grupo de rede social, um morador registrou imagens de animais, através de seu aparelho celular, e perguntou “cadê o órgão fiscalizador? Multa nos proprietários. Enquanto não acontecer acidente, ninguém vai fazer nada. E, os donos, provavelmente, vão ver a publicação e criarão vergonha na cara e cuidarão dos animais”. Já, outra moradora conta que quase colidiu seu veículo em um cavalo. “Esses dias quase bati meu carro em um, na avenida que vai para o Condor. Saíram de vereda do campo próximo ao supermercado Dal Santos. Eu liguei o pisca alerta porque começou a sair mais. Outro motorista que veio sentido Tratornew quase bateu o carro também. É só alguém que possa, levar os cavalos embora que já aparece o dono”.
Para a reportagem, a moradora Amanda Garcia explicou que “acho um absurdo, além de perigoso para a população é perigoso para os próprios animais, os donos desses animais deveriam ser multados”.
A reportagem conversou com o superintendente de Vigilância em Saúde, Ramon de Mello, para esclarecer os motivos de tantos cavalos soltos. Segundo ele “tutores, proprietários desses cavalos não tem local adequado para mantê-los”. Em relação aos serviços da vigilância sanitária que trabalha nesse caso, Ramon disse que os proprietários estão sendo identificados, ou seja, orientando sobre os riscos a saúde pública.
Questionado se os animais estão sendo recolhidos, o superintendente afirmou que não, “nesse primeiro momento estamos comunicando e notificando os proprietários”. Por outro lado, Ramon destaca que os proprietários são multados. “Em conjunto com o Departamento de Fiscalização, aplicando multa de 10 Unidade Fiscal do Município (UFM), equivalente a R$ 654,40”.
Ramon pediu, também, que a população denuncie eventuais proprietários que soltem esses animais, através do número da Vigilância Sanitária, o (42) 2122-5203.
Lei
Em conversa com o vereador Rafael Rabbers, para saber se há alguma lei que proíbe animais soltos em via pública, o vereador compartilhou que existe um código de posturas do município, referente a lei complementar n° 36/2011. No documento, a partir do artigo 70, seção IV – das medidas referentes aos animais -, descreve que cabe ao poder executivo municipal no âmbito da saúde, através da Vigilância Sanitária, o controle de zoonoses no município, sendo vedada: I – a criação ou conservação de animais que por sua espécie ou quantidade possam ser causa de incômodo nos núcleos de população; II – a permanência de animais nas vias, praças e logradouros públicos.
Ainda, conforme o documento, os animais soltos encontrados nas ruas, praças, estradas e outros locais públicos, serão recolhidos. Explica, também, que os animais recolhidos poderão ser retirados pelos proprietários ou representante no prazo máximo de três dias, após pagamento de multa e taxa de manutenção. Caso não haja retirada, os animais podem ser vendidos à particulares, dados a entidades de proteção, encaminhados para instituições de ensino e pesquisa, ou até mesmo levados para avaliação do profissional responsável pelo controle de zoonoses.
Já o artigo 71 diz que é proibido qualquer pessoa maltratar animais ou praticar atos de crueldade, castigo, violência, sofrimento e abandono. No artigo 72, detalha que proprietários e motoristas são responsáveis pelo bem-estar e tratamento dos animais, bem como pelo recolhimento de dejetos eliminados em vias. Já em caso de morte, pela remoção e correta destinação do animal. E, o artigo 73 esclarece que são proibidos os espetáculos de animais perigosos, sem as necessárias precauções para a garantia da segurança dos espectadores.
Fotos: Divulgação / Willian Machado Carneiro
