Da Assessoria
A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), comemorou nesta segunda-feira (5), a sanção da Lei Federal nº 14.443/22, que dispensa o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária, além de permitir a laqueadura durante o parto. Em 2021, a parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei semelhante, que buscava dar acesso à laqueadura para a mulher durante o parto e sem a autorização do companheiro. Agora, com a sanção da lei federal, as mulheres poderão usufruir deste direito.
“É uma conquista para todas as mulheres brasileiras. Muitas paranaenses que desejavam ter acesso ao planejamento familiar, eram impedidas porque não conseguiam realizar a laqueadura durante a cesariana, e ainda, deveriam pedir a autorização do cônjuge. Por isso, a sanção desta lei traz maior paridade e igualdade nos direitos das mulheres e dos homens”, comemora a deputada.
Ainda de acordo com a lei, a idade para a realização do procedimento caiu de 25 para 21 anos, desde que solicitado com 60 dias de antecedência.
