Emerson Teixeira
Carambeí – O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv), Júlio César Horn, protocolou, nesta quarta-feira (9), na Prefeitura Municipal, a pauta de reivindicações dos servidores municipais para o ano de 2022, aprovada em reunião da diretoria no dia 31 de janeiro.
De acordo com o presidente, um dos itens de destaque da pauta é o pedido para que a Prefeitura Municipal aplique o mesmo percentual de aumento do piso nacional do magistério a todos os professores da rede municipal, que prevê um reajuste salarial de 33,24% a partir deste mês. “Outros municípios já estão repassando e é o momento de valorizar os servidores da Educação”, enfatiza.
Para a data base a reivindicação é que o município repasse o acumulado de 12 meses do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e requer, ainda, aumento real de 8% a partir de 1° de março deste ano. Em relação ao vale alimentação, a proposta apresentada é de R$ 400, proporcional a uma jornada de 40 horas semanais.
Na pauta do Sindiserv está prevista a criação da Comissão de Conciliação Prévia e Solução de Conflitos Trabalhistas, com representantes do Poder Executivo Municipal e dos servidores, estes indicados pelo sindicato, “que terá como objetivo a conciliação prévia em todas as denúncias e ou representações dirigidas a Comissão de Sindicância Municipal, havendo a conciliação entre os envolvidos o processo de sindicância não seria instalado”, explica Júlio.
O sindicato solicita no documento a contratação de profissionais, através de concurso público, para que não ocorra a descontinuidade do serviço público em setores que apenas um profissional atua como é o caso do nutricionista e médico veterinário. Em relação às escalas 12 por 36, o sindicato pede a extensão de duas folgas semanais, que já é concedida para alguns setores, para todos os servidores que cumprem essa escala.
Entre os itens da pauta estão previstos a realização de cursos de treinamentos e qualificação profissional em conformidade com as áreas de atuação. Que a licença prêmio, hoje concedida aos servidores do magistério, seja estendida aos demais servidores municipais. Também pede a revisão da Lei Municipal 572/2008 que trata do Plano de Cargos e Salários, e que seja disponibilizado e custeado pelo município seguro de vida com assistência funeral. A pauta requer ainda o fornecimento de equipamentos de proteção individual e uniformes.
Saúde
Para os profissionais que atuam na linha de frente no combate a Covid-19, o Sindiserv requer o pagamento de 40% de insalubridade aos servidores que atuam com doentes ou isolados, independentemente da sua atividade, com o pagamento retroativo, desde janeiro de 2021.
Outro ponto abordado é a gratificação de função e treinamento profissional para motoristas do setor de saúde, com o objetivo de melhorar o desempenho dos profissionais através de cursos de primeiros socorros, socorrista, remoção e imobilização de doentes, auxílio em parto, cuidados com o recém nascido, além da direção defensiva.
Para os cargos de ACS e ACE, a reivindicação é pelo pagamento das diferenças ocorridas nos últimos cinco anos entre o valor pago e o valor do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates a Endemias, e o pagamento a partir deste mês do valor integral do piso nacional.
Centro Municipal de Saúde
O Sindiserv solicita que seja garantida a segurança dos servidores, pacientes, e patrimônio público e de particulares que estejam no Centro Municipal de Saúde, pois o local fica aberto 24 horas e atende a todos que chegam a unidade, expondo servidores e usuários a violência de toda ordem. “Pedimos que seja instalado um sistema de segurança definido por profissionais da área, que possibilite aos servidores se protegerem, e também aos pacientes, e que possam acionar pedido de ajuda em caso de necessidade e também que seja colocada guarda armada no local”, detalha o presidente.
Cipa
Entre as demandas apresentadas está a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme prevê a legislação federal, e também a contratação através de concurso público de um profissional médico do trabalho e um técnico de segurança do trabalho, para assegurarem os cuidados com a saúde e segurança de todos no trabalho de todos os servidores.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Carambeí declarou, por meio da Assessoria de Comunicação, que recebeu o documento no final da tarde desta quarta-feira (9) e que não teve tempo hábil para analisar o documento que está com a Assessoria Jurídica.
