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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) realizou nesta sexta-feira (12) a abertura dos envelopes com documentos de habilitação dos lotes 1, 4 e 5 da conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração após o término dos pedágios. Os envelopes dos lotes 2 e 3 já haviam sido abertos no início da semana, tendo sido adiantados porque nenhum participante entrou com recursos quanto aos resultados da fase de preços.
O lote 1 vai atender as rodovias da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, e conta com propostas de preços entre R$ 15.797.093,74 e R$ 16.259.632,07, o lote 4 contempla a região Noroeste, com propostas entre R$ 19.537.048,20 a R$ 21.121.576,58;e o lote 5, na região Oeste, com a menor extensão de todos, tem propostas de R$ 5.249.508,80 a R$ 5.413.451,35.
A comissão de julgamento da licitação vai analisar todos estes documentos, devendo publicar no Diário Oficial e no portal Compras Paraná o resultado e a classificação final dos lotes, dando início ao período de recursos e contrarrazões. Será declarada vencedora a participante que apresentar a propostas de preço mais vantajosa para a administração pública e que seja habilitada.
Após avaliar os recursos e contrarrazões, e resolver os possíveis resultados destes, terão início os trâmites internos para assinatura dos contratos.
Conservação
A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária. Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual.
O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.
De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentam condições boas, e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto.
Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias, incluindo pistas simples e duplicadas:
Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros
Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros
Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros
Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros
Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros
Confira a tabela com todos os trechos AQUI.
Guincho
Além da conservação do pavimento, os usuários do Anel de Integração na região Norte devem continuar contando com guincho mecânico e atendimento de ambulância mesmo com o fim dos pedágios. O DER/PR entrou em um entendimento com a concessionária Econorte para a operacionalização dos serviços por um período de 365 dias, devendo atender o intervalo até o início do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal.
Com isso, a concessionária deixará de cobrar qualquer tarifa de pedágio aos usuários a partir de 28 de novembro, medida que vale para todo o Anel de Integração, mas continuará realizando, nas rodovias que antes administrava, os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800, e realizando a guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis que serão revertidos para o Estado.
Em troca, não será executado um viaduto em Jacarezinho, no trevo entre a Rodovia Transbrasiliana (BR-153) e a Rua Fernando Botareli. Trata-se de uma obra que sequer foi iniciada, e de um projeto antigo, que não contempla a futura duplicação da rodovia, já prevista no novo programa de concessões. Mesmo que a obra tivesse início imediatamente, ela precisaria ser parcialmente demolida já nos primeiros anos da nova concessão, para dar espaço à duplicação da rodovia. A futura concessão também prevê a execução do viaduto, mas com um projeto mais moderno, que atenda às necessidades dos moradores e usuários.
A concessionária Econorte administra, por meio de concessão rodoviária, 342,47 quilômetros de rodovias estaduais e federais, tendo praças de pedágio em Jacarezinho (R$ 24,40), Jataizinho (R$ 26,40) e Sertaneja (R$ 27,50).
Futuro
Outras definições para os demais trechos do Anel de Integração estão sendo finalizadas e serão apresentadas este mês.
