Da Assessoria
Carambeí – Para fomentar a economia em Carambeí, com atenção para a vinda de novas empresas que possam gerar mais emprego e renda para a população, a prefeita Elisangela Pedroso (PSB) assinou o Projeto de Lei 15/2021 que trata do Plano de Incentivo Empresarial e Industrial.
A lei trata de incentivo à geração de emprego e renda, através da instalação ou ampliação de atividade empresarial, industrial, agroindustrial e prestadoras de serviços na cidade. Depois de encaminhado e aprovado na Câmara Municipal, o projeto de lei da Prefeitura de Carambeí traz estímulos tributários para as empresas, indústrias, agroindústrias e prestadoras de serviços.
Conforme a prefeita Elisangela “a ideia é alcançar também novos investidores, que queiram se instalar em Carambeí, ou, que venham a ampliar suas instalações e atividades, desde que, seus investimentos sejam comprovadamente relevantes para a geração de divisas, empregos e renda para a cidade”, disse ela.
O plano de incentivos tratado na lei fala de estímulos tributários que devem obedecer, na forma da Lei Complementar n°. 101/2000, a demonstração da compensação das receitas e impacto financeiro. Entre os benefícios estão a concessão de direito real de uso ou doação com encargos, de área de terras necessária à realização do empreendimento instalação ou expansão coma instalação de água, energia elétrica, iluminação pública, telefone e demais benfeitorias previstas na Lei Federal 6.766/1979. A lei também coloca o acompanhamento da tramitação de projetos pela administração pública municipal, junto às secretarias do município, órgãos ambientais.
Entre os estímulos tributários estão a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de até 25 anos. Também a isenção da taxa de licença para a execução da obra (Alvará de Construção), também para a conclusão da obra (Habite-se), bem como a licença de uso ocupação do solo. Também prevista na Lei a isenção da cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) atribuído a obra, extensivo igualmente às empresas terceiras prestadoras de serviço de construção civil, neste caso em que a construção não for empreendida pela própria empresa beneficiada pela Lei. Ao todo são 18 artigos contidos no Projeto de Lei 15/2021 que já está publicado no DO – Diário Oficial da prefeitura de Carambeí.
Novos Investimentos
A Prefeitura de Carambeí aguarda novos investimentos na cidade com a implantação da nova unidade da UPL2 – Unidade de produção de leitões e da Maltaria. Com a construção da segunda unidade da UPL 2- Unidade Produtora de Leitões da Frísia será dada a largada ao projeto de retomada da industrialização de Carambeí. A nova UPL 2 terá capacidade de produção anual de 180 mil leitões, geração de 60 empregos diretos, 120 indiretos e terá uma área de construção aproximada de 51.570,00 metros quadrados.
Nesta mesma linha também a instalação da Maltaria no município vai gerar mais emprego e renda para os moradores.
A prefeita Elisangela considera fundamental o apoio dos poderes Executivo e Legislativo na busca por novas oportunidades de emprego e renda para Carambeí. “Estamos trabalhando incansavelmente para que seja retomada a industrialização da cidade. Com isso, deverão surgir novas oportunidades de emprego, melhorando a qualidade de vida dos carambeienses”, destacou ela.
