Da Assessoria
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que promove mudanças no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O projeto de lei 201/2021, assinado pelo Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Estadual 16.019/2008, que criou o grupo de trabalho, avançou em primeiro turno de votação. De acordo com o Governo do Estado, as alterações têm o objetivo de adequar a composição de membros do Fórum às mudanças da organização administrativa do Executivo. Também pretende facilitar a compreensão, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso.
O Governo explica que quando o Fórum foi criado, em 2008, encontrava-se vigente em todo o mundo o Protocolo de Quioto, um tratado internacional em que os países signatários se comprometeram a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Sendo assim, o texto se atualiza ao Acordo de Paris, que tem o compromisso de reduzir o aquecimento global e que está em vigor desde o início de 2020.
Ainda de acordo com projeto, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais visa sensibilizar e mobilizar a sociedade paranaense para a discussão e tomada de posição sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais, subsidiando a elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas ao tema, promover a articulação das ações de enfrentamento das mudanças climáticas do âmbito estadual com aquelas praticadas nas esferas nacional e municipal, sejam públicas e privadas.
O texto também determina que o Fórum deverá facilitar a interação entre a sociedade civil e o Poder Público, e estimular a cooperação entre governos, organizações nacionais e internacionais e da sociedade, agências multilaterais e entidades paranaenses no campo das mudanças climáticas globais.
Segundo as mudanças previstas no texto, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais será composto por membros das Secretarias de Estado; da Superintendências Gerais do Poder Executivo; da Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público; de órgãos como o Instituo Água e Terra, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná; além de Sanepar, Copel, Simepar, Adapar e Comec. A proposta também diz que Conselhos Estaduais e representantes da sociedade civil organizada também farão parte do Fórum, que será presidido, segundo a matéria, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Cicloturismo
Foi aprovada em primeira votação a proposta que cria o Circuito Cicloturístico Pé Vermelho. Pela proposição a rota será integrada por trechos e trilhas que englobam as cidades de Jataizinho, Ibiporã, Londrina, Cambé, Rolândia, Arapongas, Tamarana e Marilândia do Sul. Segundo os autores, o objetivo da proposta é fomentar ainda mais o turismo na região, e a atividade do cicloturismo tem contribuído para valorizar trilhas e comunidades rurais no território norte do estado.
O nome do Circuito é em alusão à cor da terra encontrada na região. Os caminhos são as zonas rurais das cidades, estradas de terra onde o cicloturista se depara com florestas, cachoeiras, riachos, plantações, montanhas, entre outros atrativos. O projeto de lei 549/2020 é assinado pelo deputado Cobra Repórter (PSD).
À proposta foi anexado o projeto de lei 554/2020, de autoria dos deputados Goura (PDT), Tiago Amaral (PSB) e Tercílio Turini (CDN). “O Circuito nasceu de desbravadoras ciclistas dentre elas a atleta Patrícia Oliveira, idealizadora do projeto que visa ressaltar as paisagens de grande riqueza natural, e que já é frequentada por diversos ciclistas”, diz a justificativa da proposta. “Queremos atrair o desenvolvimento regional, o trabalho, a geração de renda. Criar novas perspectivas para a economia da região através do cicloturismo em uma das mais belas rotas já traçadas em nosso Estado”, disse o deputado Cobra Repórter.
Calendário, título e homenagem
O projeto de lei 542/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que institui no Calendário de Eventos do Estado a data de 29 de agosto como o Dia da Criação do Estado do Paraná, denominado de Dia do Paraná, passou em terceira discussão. O objetivo da proposta é o de resgatar a memória histórica da emancipação, seu significado político e sua relevância para consolidar a integração sociocultural dos paranaenses.
Assinado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), o projeto de lei 280/2021, que concede o título de Utilidade Pública a Software By Maringá, avançou em segunda votação. Já o projeto de lei 48/2021, dos deputados Plauto Miró (DEM) e Delegado Francischini (PSL), denominando de Soldado Lucas Liça o viaduto situado na BR-277, no km 104 (Jardim Guarany), em Campo Largo, foi aprovado em primeiro turno.
Contas
Passou em segunda votação o projeto de resolução 9/2021, assinado pela Comissão de Tomada de Contas, dispondo sobre a aprovação da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de janeiro de 2021.
Por fim, foi aprovado em primeira discussão o projeto de resolução 10/2021, também de autoria da Comissão de Tomada de Contas, que trata da aprovação da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de fevereiro de 2021.
