Castro está na 254ª posição, no Índice de Transparência da Administração relativo à vacinação contra Covid-19

Luana Dias

Entre os 399 municípios do Paraná, Castro está na 254ª posição, no Índice de Transparência da Administração (ITP) relativo à vacinação contra a Covid-19. Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o município atende a 40% dos critérios estipulados para a aferição do Índice, no abastecimento do Portal da Transparência da prefeitura.

Por outro lado, a cidade de Arapoti, que também está na região de abrangência de circulação do Página Um News, está entre as que atendem a 100% dos critérios. Na sequência aparece o município de Tibagi, na 78ª posição e obedecendo a 90% dos critérios. As cidades de Palmeira e Carambeí estão logo em seguida, com 75% cada uma; Telêmaco Borba está na 278ª posição e atende a 35% dos critérios exigidos; Jaguariaíva aparece em 316º lugar no ranking, com 20%, e os municípios de Piraí do Sul (340º) e Ponta Grossa (341º) estão mais no final da lista, com apenas 15% do critérios atendidos.

TCE-PR cobra mais transparência sobre vacinação anti-Covid

Após levantamento ter apontado que apenas 30% das prefeituras do estado atendem pelo menos 80% dos critérios estipulados para a aferição do Índice de Transparência da Administração (ITP) relativo à vacinação contra a Covid-19, o TCE-PR está cobrando dos gestores municipais medidas para melhorar a disponibilização desses dados sobre o processo de imunização da população.

No início deste mês o Tribunal enviou Orientação Técnica aos 399 prefeitos do Paraná, solicitando ajustes nos portais de transparência oficiais dos municípios. As adequações devem utilizar como referencial o Manual de Critérios de Avaliação ITP – Vacinação Covid-19. A meta é que todos atinjam 100% dos critérios de transparência elencados neste manual. Em breve, o Tribunal fará nova análise dos portais em relação a este quesito.

Números

A principal conclusão da pesquisa ITP – Vacinação é de que, apesar de muitos municípios paranaenses estarem dando ampla publicidade às ações necessárias para imunizar a população contra o novo coronavírus, ainda há bastante espaço para melhorar a transparência sobre o tema na maioria das prefeituras. O levantamento foi realizado com base no envio, aos municípios, de um formulário online com 11 questões relativas ao assunto, cujas respostas foram posteriormente validadas por analistas do órgão de controle.

Conforme apontado no relatório final da pesquisa, a média do atendimento aos critérios do questionário ficou em 54,2%, com 214 prefeituras atingindo notas superiores a este percentual. Destas, 120 – ou 30% do total – superaram o índice de 80%; 84, o de 90%; e 36 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento, situação que também foi verificada no governo estadual – o qual foi avaliado por meio de uma ação específica da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal.

Dentre os dez municípios mais populosos do Paraná, apenas Foz do Iguaçu e Guarapuava atingiram a nota máxima, e 29 prefeituras apresentaram a menor pontuação observada, de 5%.

Metodologia

Quando encaminhou os questionários, em 10 de março, o TCE-PR também disponibilizou aos gestores manual orientativo para explicar o que seria avaliado, dando um prazo de 30 dias para as administrações efetuarem os ajustes necessários em seus portais da transparência antes da análise das plataformas pela equipe técnica da Corte.

Graças a essa medida, uma quantidade considerável de prefeituras foi capaz de aprimorar a disponibilização obrigatória das informações. Isso ajudou no cumprimento de um dos principais objetivos da iniciativa tomada pelo Tribunal: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.

As 11 questões presentes no formulário diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários a serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de ‘vacinômetro’; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de ‘fura-filas’ e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.

ITP

O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses.

O ITP é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19.

*Com informações da Assessoria TCE-PR