Projeto impede que pessoas com histórico de violência doméstica trabalhem na administração pública
Matheus de Lara
Tibagi – Na sessão realizada na terça-feira (11), na Câmara de Vereadores de Tibagi, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 457/2021 de autoria da vereadora Giuliana de Moura Silva (MDB). A intenção, com o projeto, é impedir que pessoas que respondem por violência doméstica, sejam contratadas por meio de cargos em comissão ou concurso público no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta, ou seja, pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Em conversa com a reportagem do Página Um News, a vereadora Giuliana disse que o projeto segue para segunda votação e que continua na terça-feira (18). “São necessárias mais duas votações na câmara, e em seguida vai para a sanção do prefeito, quando entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município”. A vereadora desconhece se há casos de pessoas contratadas que se enquadram na situação Lei Maria da Penha, mas, caso sancionada a lei, ela terá sua plena vigência partir da publicação.
A vereadora relata o que motivou a apresentar o projeto. “Desde o início do meu mandato me comprometi a lutar pelas mulheres, por sua igualdade de direitos, contra a violência doméstica e esse projeto vem de encontro com esses meus compromissos. Vedando a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, acaba por inibir ou no mínimo fazer a pessoa repensar antes de praticar atos de violência contra a parceira ou parceiro. Também serve como critério de moralidade para que se garanta a idoneidade indispensável para aqueles que pretendem ingressar no serviço público, sejam por cargos de comissão ou através de concurso público. Quero que todas as mulheres tibagianas saibam que elas têm uma aliada ao seu lado, alguém que está aqui para olhar por elas com um carinho especial e que vai lutar incansavelmente por seus direitos. Também quero mostrar como nós podemos fazer a diferença, participando da política ativamente e de alguma forma ser exemplo para que cada vez mais mulheres se candidatem”, disse Giuliana.
Questionada sobre a violência contra a mulher no município, a vereadora descreveu que Tibagi como todos os municípios do Brasil, apresenta um índice considerável de violência. “Sabemos que na maioria das vezes as vítimas têm medo de denunciar o agressor e acabam vivendo anos em tortura em seus relacionamentos. Espero que discutindo esses temas mais abertamente, como estamos fazendo agora, possamos dar mais coragem para que essas denúncias sejam feitas, pois ninguém merece viver um relacionamento abusivo, muito pelo contrário, precisamos sim é de um parceiro e companheiro carinhoso ao nosso lado. Deixo aqui o meu apelo às mulheres que são vítimas de violência física ou psicológica, que denunciem, liguem para o número 180, não podemos aceitar mais ser agredidas, não somos o sexo frágil, muito pelo contrário, somos fortes e capazes de fazermos o que quisermos”, finaliza Giuliana.
