Da Assessoria
Brasília – A deputada federal que representa Castro e o Paraná na Câmara Federal, Aline Sleutjes, realizou na terça-feira (13) agenda com a ministra da Agricultura Tereza Cristina e com o grupo ‘base’ de produtores e Mapa, sobre os encaminhamentos do Leite.
A ministra da Agricultura Tereza Cristina afirmou que “estamos trabalhando em todas as etapas do setor possibilitando abertura de novos mercados, gerando previsibilidade e poder de negociação com os laticínios, preço justo e dando ao produtor a possibilidade de conhecer o seu custo de produção, saber quanto gasta e quanto custa o litro de leite. Isso vai incentivar que a gente tenha melhor produtividade e qualidade”, disse.
Além disso, a ministra acrescentou que irá se reunir com outros ministros do governo para encontrar uma solução, em política pública, que melhore a cadeia produtiva do leite.
Os participantes da reunião puderam fazer sugestões ao Plano Safra, que deve ser finalizado no mês de maio. Também solicitaram um alongamento nos juros de financiamento do setor da cadeia produtiva do leite e no seguro pastagem.
“Esses nossos encontros são sempre muito importantes, aqui temos a oportunidade de discutirmos os problemas e as soluções para que a cadeia produtiva do leite continue crescendo, se tornando mais rentável e interessante. Também temos a condição privilegiada de ouvirmos o Ministério e a minha amiga e ministra Tereza Cristina sobre todas as ações para o setor”, comentou a Deputada do leite.
Temas debatidos que interessam a cadeia produtiva do leite
- Desoneração de PIS/PASEP da COFINS para insumos utilizados na ração e suplementos minerais de bovinos;
- Suspensão do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM) destinado à ração animal, bem como fertilizante e que está em análise priorizada no poder legislativo através do Projeto de Lei n° 4199, de 2020;
- Redução da Tarifa Externa Comum para a importação de máquinas e equipamentos utilizados na atividade leiteira;
- Celeridade na restituição de crédito de PIS/PASEP e COFINS já homologado pela Receita Federal ao setor lácteos e da atualização dos operadores deste sistema para melhorar a assertividade de solicitação destes créditos perante aquele órgão;
- Ampliação das avaliações de biossegurança para importação de milho com eventos de países exportadores, especialmente do USA;
- Redução de importação e os acordos privados já foram encaminhados para que a importação de leite se dê com mais estabilidade, especialmente dos países do MERCOSUL, sem incorrer em protecionismos e desacordos dos tratados internacionais chancelados pelo Brasil;
- Órgãos mobilizados e envolvidos em compras governamentais e solicitado priorização de ações que beneficie a agricultura familiar em cumprimento aos preceitos legais de preferência nas compras governamentais, onde os legislativos exercem importante papel fiscalizador;
- Ampliação dos prazos de concessão de admissão de leite spot em estabelecimento sob SIF oriundo de outras instâncias de inspeção com Serviços de Inspeção Estadual – SIE e Serviços de Inspeção Municipal – SIM ou consórcios municipais;
- Criação de campanhas de divulgação e fortalecimento do Programa Mais Leite Saudável e Plano de Qualificação de Fornecedores bem como a estruturação de agenda para promoção e comunicação ao consumidor sobre a saudabilidade dos produtos lácteos com o varejo nacional;
- Abertura de diálogo para o mapeamento de oportunidades de melhorias nas relações contratuais e previsibilidade de preços pago ao produtor com a indústria, produtores e varejo;
- Esforços iniciados para ampliar a exportação de lácteos para países e produtos brasileiros já competitivos nos diversos mercados que se abrem a estas relações com o Brasil, como Peru, Vietnã, Rússia e outros.
- Início dos estudos sobre o seguro para operações de silagem de milho, sorgo e outros;
- Reativação da linha de retenção de matrizes leiteiras com recursos obrigatórios e prazo de até dois anos para pagamentos;
- Inclusão de laticínios e cooperativas na linha de financiamento para garantia de preços ao produtor (FGPP) com recursos obrigatórios aumentando o limite para R$ 65 milhões, de forma que possam armazenar produtos nesse momento e diminuir a pressão baixista nos preços recebidos pelos produtores;
Aline Sleutjes é coordenadora da área que trata das políticas públicas voltadas ao setor leiteiro na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Desde 2019, a parlamentar promove uma série de encontros para debater o assunto. Além de produtores, as reuniões contam com representantes do governo federal e em especial do Ministério da Agricultura.
