Mabel Canto revela manobra no Paraná para permitir a participação da CCR no Leilão dos Aeroportos

Da Assessoria

A deputada paranaense Mabel Canto (PSC) denunciou na tarde de quarta-feira, (7), durante a sessão da Assembleia Legislativa, uma manobra realizada pelo Governo do Paraná para que o grupo CCR pudesse participar do Leilão n.º 01/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (Leilão dos Aeroportos). Pela manhã, a Companhia de Participações em Concessões, do grupo CCR, responsável pela RODONORTE, arrematou na B3 dois dos três blocos e foi responsável pelo maior lance, de R$ 2,1 bilhões, pelo bloco Sul, composto por nove aeroportos na região Sul do país, dentre os quais aeroportos em Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina.

Nos termos do Edital n.º 01/2020 da ANAC, de 18 de dezembro de 2020 a empresa participante do leilão precisaria apresentar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública (item 3.15.2.) e comprovar ausência de impedimentos relacionados a Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações.
Em 2019, a força-tarefa Lava jato do MPF no Paraná firmou acordo de leniência com a RODONORTE envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o Estado do Paraná, DER, DNIT e Ministério de Infraestrutura.

Na ocasião, a empresa reconheceu pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano de 2000, o que motivou em 2019, que a Controladoria Geral do Estado do Paraná – CGE suspendesse a empresa de participar de licitações no Estado.
Ocorre que oito dias antes da publicação do Edital n.º 01/2020 da ANAC, a CGE revogou a Resolução n.º 67/2019 que suspendia a CCR RODONORTE de participar em licitações e contratações com o Estado do Paraná, permitindo sua participação no Leilão dos Aeroportos realizado nesta quarta-feira (07) e nas futuras licitações de novas concessões rodoviárias. A revogação citada deu-se através da Resolução n.º 78/2020 da CGE.

Segundo Mabel Canto, consta da Seção III do Edital n.º 01/2020 da ANAC a vedação de participação de empresas que tivessem sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que fosse promovida sua reabilitação.
Dessa forma, a manobra da revogação da suspensão anteriormente decretada pela CGE possibilitou à CCR RONORTE o arremate dos aeroportos, apesar de todos os escândalos de corrupção envolvendo a empresa no Paraná.

Desde que a parlamentar paranaense descobriu que a CGE havia revogado a suspensão, ela busca maiores informações junto à Controladoria, sem êxito.
No último dia 4 de março, há mais de trinta dias, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio chegou a aprovar o requerimento apresentado por Mabel, de acesso a todos os processos administrativos em trâmite na CGE que tratam de responsabilização e que apuram as condutas das pedageiras, bem como, o convite ao controlador Raul Clei Coccaro Siqueira para participar da reunião da frente parlamentar para prestar esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a revogar a Resolução n.º 67/2019, entretanto, até agora não houve nenhuma manifestação por parte do Controlador.

”E olha só, o governador Ratinho Junior e o secretário Sandro Alex, através dessa manobra da CGE entregaram de bandeja a infraestrutura do Estado do Paraná para uma concessionária que lesou os paranaenses. E essa será uma marca muito pior do que a que leva o ex-governador Jaime Lerner na sua biografia. É um verdadeiro escândalo. E não duvidem que daqui a pouco isso também aconteça com as nossas ferrovias.” finalizou a deputada.