Ação no STF pode alterar três cadeiras do Paraná na Câmara dos Deputados
PDT questiona regras de distribuição das sobras eleitorais. Em uma simulação de acolhimento integral do pedido, Marcelo Belinati, Arilson Chiorato e Luizão Goulart deixariam as vagas.
Da Redação*
Brasília – Uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças na composição da bancada do Paraná na Câmara dos Deputados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036 questiona o método utilizado pela Justiça Eleitoral para distribuir as sobras eleitorais e pede que sejam declaradas inconstitucionais as regras previstas no Código Eleitoral.
A ação está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e contesta o sistema de distribuição das vagas remanescentes pelo método das maiores médias. Segundo o PDT, esse modelo pode comprometer a proporcionalidade entre os votos recebidos pelas legendas e a representação parlamentar.
Pelo método questionado, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um. A vaga remanescente é destinada à legenda que obtiver a maior média. O cálculo é repetido, com a atualização do número de cadeiras ocupadas, até o preenchimento das vagas disponíveis.
Possíveis mudanças no Paraná
Caso os argumentos apresentados pelo PDT sejam acolhidos integralmente e a decisão produza efeitos sobre as eleições de 2026, três das cadeiras do Paraná na Câmara dos Deputados poderão mudar de ocupantes.
Nesse cenário, deixariam as vagas os deputados eleitos Marcelo Belinati (Progressistas), Arilson Chiorato (PT) e Luizão Goulart (PSD). Em seus lugares, assumiriam Roberto Requião (PDT), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB).
A substituição, porém, não está determinada. Os nomes são resultado de uma simulação que considera o acolhimento integral da ação, e dependem do critério que vier a ser definido pelo Supremo.
Tramitação no STF
Em 26 de outubro, o ministro Gilmar Mendes determinou a adoção do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. O andamento processual do STF registra a decisão em 26 de outubro e a adoção do rito em 27 de outubro.
O procedimento prevê que a questão seja encaminhada para decisão definitiva pelo Plenário do Supremo, sem análise imediata de eventual pedido de liminar. O tribunal também solicitou informações às autoridades envolvidas, com prazo de dez dias para resposta.
*Com informações do portal TMC