Câmara de Castro terá sessões extraordinária e ordinária nesta segunda-feira
Sessão extraordinária, às 14 horas, prevê votação do orçamento municipal de 2027, estimado em R$ 514,6 milhões; reunião ordinária, às 16 horas, tem 13 projetos em pauta.
Emerson Teixeira
Castro – A Câmara Municipal de Castro realiza duas sessões nesta segunda-feira (16). A primeira, extraordinária, está marcada para as 14 horas e prevê a votação do projeto de lei do orçamento municipal de 2027. A sessão ordinária começa às 16 horas e tem 13 projetos previstos para discussão e votação em primeira ou segunda etapa.
A proposta orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 514.599.457,00 para o exercício financeiro de 2027. O texto abrange os órgãos da Administração Direta e Indireta e os Fundos Municipais.
Projetos da sessão ordinária
Na sessão ordinária, cinco projetos estão previstos para segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº 116/2026, do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira, denomina Lucas Souza Monteiro, conhecido como “China”, a Rua Projetada G, no Residencial Colina Germânia.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 175/2026 altera a redação das Leis nº 2.464/2011 e nº 3.411/2017, que tratam do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Também do Executivo, o PL nº 179/2026 autoriza crédito adicional especial de R$ 207.833,00, e o PL nº 180/2026 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.353.103,89.
O Projeto de Lei nº 183/2026, dos vereadores Presidente Gerson Sutil e Dr. Aldori, institui o Dia da Reforma Protestante, celebrado anualmente em 31 de outubro.
Outros oito projetos estão previstos para primeira discussão e votação. O PL nº 93/2026, do vereador Investigador Pedro, altera o inciso II do artigo 17 da Lei Municipal nº 2.770/2013, que dispõe sobre a Guarda Municipal de Castro. Também de autoria do vereador, o PL nº 98/2026 obriga estabelecimentos veterinários públicos e privados do município a comunicar às forças de segurança indícios de maus-tratos a animais atendidos.
O Projeto de Lei nº 150/2026, do vereador Paulinho Farias, declara de utilidade pública a Associação Mãos que Acolhem — A.M.A de Castro. O PL nº 168/2026, do vereador Dr. Paulo, declara de utilidade pública o Instituto Moriah, de Castro. Já o PL nº 186/2026, do vereador Professor João Paulo, denomina Amélia Machado Bueno a Rua “Corredor F”, no Bairro do Tronco.
Os três projetos restantes são de autoria do Executivo Municipal e autorizam créditos adicionais suplementares: o PL nº 188/2026, de R$ 674.167,00; o PL nº 189/2026, de R$ 272.284,82; e o PL nº 190/2026, de R$ 102.308,00.
Projetos previstos para encaminhamento às comissões
A pauta também prevê o encaminhamento às comissões de cinco projetos de lei e um projeto de resolução.
O Projeto de Lei nº 173/2026, do vereador Investigador Pedro, prevê a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais de Castro.
Do vereador Investigador Ricardo, o PL nº 181/2026 institui a Lei Luigi, com a Política Municipal de Prevenção de Acidentes e Atendimento Emergencial nas instituições de ensino da rede municipal. O PL nº 182/2026, também de sua autoria, estabelece diretrizes para divulgar e reconhecer o Sinal de Socorro da Mulher como instrumento de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
O Projeto de Lei nº 185/2026, do vereador Investigador Pedro, institui o Dia Municipal da Família. O PL nº 187/2026, do vereador Professor João Paulo, dá o nome de Rua Curiúva à via pública atualmente conhecida por esse nome, no Bairro do Tronco.
Também será encaminhado às comissões o Projeto de Resolução nº 06/2026, da Mesa Executiva, que estabelece procedimentos para elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal.