108 famílias recebem títulos de propriedade por meio do Moradia Legal em Castro
Moradores de seis bairros e localidades foram contemplados; segundo a Prefeitura, o município soma 630 famílias beneficiadas pelo programa.
Emerson Teixeira com Sandro Carrilho
Castro – A entrega de títulos de propriedade a moradores de seis bairros de Castro marcou mais uma etapa do Programa Moradia Legal. A solenidade foi realizada na terça-feira (10), no Clube União e Progresso, e contemplou famílias do Centro, Invernada do Matadouro, Morada do Sol, Jardim São Francisco, Vila Vicentina e Jardim Arapongas.
Segundo o advogado Naim Akel Neto, da empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias, cerca de 110 famílias receberiam os documentos nesta etapa. Ele afirmou que os títulos foram emitidos após uma sentença judicial e agradeceu à Prefeitura de Castro, ao Registro de Imóveis do município e às famílias que confiaram no trabalho da empresa. De acordo com Neto, a parceria com a prefeitura começou em 2021.
Para quem aguardava a documentação há anos, a entrega representa o reconhecimento formal da propriedade. Márcia Cândida Ferreira Machado, moradora da Vila Vicentina, contou que vive na mesma casa com o marido desde que se casaram, há 23 anos. “Representa uma conquista, há muito tempo moramos na nossa casa, mas só agora conseguimos a escritura”, afirmou. Ela disse que a chegada do documento trouxe a certeza de que o imóvel é, de fato, da família.
O secretário municipal de Assistência Social, Günter Lesnau, explicou que o programa é uma parceria com o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado e busca oferecer segurança jurídica a famílias que não têm condições de regularizar os imóveis por conta própria. Segundo ele, os casos podem envolver contratos de compra e venda ou termos de posse, e o processo pode regularizar situações relacionadas à usucapião.
Lesnau acrescentou que há áreas antigas do município que ainda precisavam ser regularizadas. Citou a Vila Vicentina e a Invernada do Matadouro entre os locais atendidos nesta etapa. Conforme o secretário, a equipe da secretaria fez o levantamento necessário para encaminhar o trabalho junto aos parceiros.
O prefeito Reinaldo Cardoso afirmou que a administração municipal incentiva o programa, que, segundo ele, tem origem no Judiciário e conta com a participação das prefeituras. Para o prefeito, a documentação definitiva traz tranquilidade às famílias e segurança sobre a transmissão do imóvel aos filhos e netos. Ele também declarou que o procedimento não tem custo para as famílias.
Cardoso informou que, segundo seus dados, foram entregues cerca de 150 títulos no ano anterior e aproximadamente 110 nesta etapa. Disse ainda que há entre 50 e 60 regularizações em andamento e que pretende chegar a cerca de mil imóveis regularizados em Castro, mencionando um horizonte de quatro anos.
O secretário municipal de Governo, Ricardo Cardoso Filho, relacionou a iniciativa à atuação da gestão municipal na área habitacional. Ele afirmou que o trabalho de regularização e garantia da propriedade para mais de 500 famílias nos dois anos anteriores representa motivo de orgulho para a administração e defendeu a continuidade das ações voltadas às famílias.
Ao se dirigir aos contemplados, Naim Akel Neto parabenizou as famílias e destacou a importância de guardar e valorizar os documentos recebidos. Segundo o advogado, a sentença judicial que determinou a emissão dos títulos encerrou o processo de regularização dessas propriedades.
Confira o registro das famílias que receberam os títulos, representando as demais durante a solenidade:
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