CARTÓRIOS: Rangel vota a favor, Mabel se abstém e Moacyr Fadel não participa da votação

Da Redação

Castro – A votação do Projeto de Lei nº 1.016/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que altera as regras de cobrança dos serviços cartorários, teve diferentes posicionamentos entre os deputados estaduais com representação nos Campos Gerais. Na sessão de terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Marcelo Rangel (PSD) votou favoravelmente à proposta, Mabel Canto (PP) se absteve e Moacyr Fadel (PSD) não participou da votação.

A ausência de Moacyr merece atenção especial. Além de segundo vice-presidente da Alep, o deputado lidera o Bloco Parlamentar Agropecuário, cuja atuação envolve justamente os interesses de um dos setores que poderão ser afetados pelas mudanças. Até o momento, não foi localizada justificativa pública para sua ausência nem manifestação sobre o projeto. O espaço permanece aberto para seu posicionamento.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções. Recebeu ainda 14 emendas de plenário, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

VOTAÇÃO DIVIDIU PARLAMENTARES

Entre os três representantes regionais, Rangel foi o único a votar favoravelmente. Mabel participou da sessão, mas optou pela abstenção. Moacyr não compareceu.

Dos 13 votos contrários, quatro foram de deputados do PT: Ana Júlia, Dr. Antenor, Luciana Rafagnin e Professor Lemos. Também votaram contra Denian Couto, Evandro Araújo, Goura, Luiz Fernando Guerra, Márcio Nunes, Paulo Gomes, Requião Filho, Ricardo Arruda e Tercílio Turini. As duas abstenções foram de Mabel Canto e Cristina Silvestri.

A votação também revelou divergências dentro da base governista. Evandro Araújo e Márcio Nunes, ambos do PSD, votaram contra a proposta. Durante a discussão, o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), liberou os parlamentares para votarem conforme suas posições.

AUMENTOS PODEM SUPERAR 80%

Simulações divulgadas pelo Sistema FAEP apontam possíveis aumentos de 74,3% nas escrituras públicas e 84,2% nos registros imobiliários. Em uma modalidade específica de averbação, a elevação poderá chegar a 532%.

A OAB Paraná também apresentou exemplos do impacto. Um apartamento avaliado em R$ 300 mil, cuja escritura e registro custam atualmente R$ 3.313, passaria a gerar uma despesa de R$ 5.263, aumento de aproximadamente 59%. Para um lote de R$ 15 mil, os mesmos procedimentos passariam de R$ 794 para R$ 2.145, uma elevação de 170%.

Os percentuais variam conforme o serviço e o valor do imóvel. Não significam, portanto, que todos os procedimentos terão os mesmos reajustes.

IMPACTO NO AGRONEGÓCIO E NA POPULAÇÃO

Nos Campos Gerais, onde a economia tem forte ligação com a atividade agropecuária, a preocupação envolve os custos de registros de propriedades, escrituras, averbações, georreferenciamento e garantias exigidas em operações de crédito rural. O aumento poderá atingir produtores de diferentes portes, especialmente aqueles que precisam regularizar imóveis ou realizar operações de financiamento.

Mas os efeitos vão além do campo. Proprietários de imóveis poderão pagar mais em compras, vendas e regularizações. Empresas terão despesas adicionais na formalização de negócios e garantias imobiliárias. Para os cidadãos, os reflexos poderão aparecer em inventários, partilhas, escrituras e transferências patrimoniais.

O Sistema FAEP e o G7 Paraná, que reúne entidades representativas do setor produtivo, manifestaram preocupação com os novos custos e seus reflexos sobre a economia paranaense. A OAB-PR também questiona a dimensão dos reajustes. Embora reconheça a necessidade de atualização da legislação, defende que os aumentos sejam escalonados ao longo de três anos, evitando a transferência imediata de todo o impacto aos usuários.

TJPR DEFENDE ATUALIZAÇÃO

O Tribunal de Justiça argumenta que a legislação atual, baseada em regras de 1970, precisa ser modernizada. O projeto estabelece novos critérios de cálculo, atualização anual dos valores pelo IPCA e medidas de transparência e fiscalização dos cartórios. A proposta, entretanto, ainda precisa concluir sua tramitação legislativa. A aprovação em primeiro turno não significa que os novos valores já estejam em vigor.

Para os Campos Gerais, a votação deixa três posicionamentos distintos: Rangel apoiou a proposta, Mabel se absteve e Moacyr Fadel não participou. A ausência do segundo vice-presidente da Alep e líder do Bloco Parlamentar Agropecuário ganha relevância diante dos possíveis reflexos sobre o agronegócio e a população. Sua justificativa e seu posicionamento sobre o projeto são aguardados.