Câmara de Tibagi aprova novo Regimento Interno e cobra explicações sobre refeições a servidores rurais

Sessão também teve mudanças propostas à Lei Orgânica, rejeição de projeto sobre espelhos d’água e aprovação de lei que dá o nome de João Maria Capote a uma rua no bairro Santa Rita.

Emerson Teixeira

Tibagi – A Câmara Municipal de Tibagi aprovou o novo Regimento Interno da Casa e um requerimento que solicita esclarecimentos sobre relatos de mudanças no fornecimento de refeições a servidores que trabalham em comunidades rurais. As matérias foram discutidas na 225ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (20), que também teve votação de propostas legislativas, cobranças sobre infraestrutura e uma homenagem a um ex-servidor municipal.

O Projeto de Resolução nº 003/2026, que institui o novo Regimento Interno do Legislativo, foi aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis. Segundo a descrição apresentada durante a sessão, a proposta prevê a atualização dos procedimentos da Câmara, regras para transmissões online, aprimoramento da transparência fiscal e adequação às instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Também foi aprovada em primeira votação a Emenda Modificativa nº 023/2026 à Lei Orgânica Municipal. A proposta contempla alterações relacionadas ao novo FUNDEB, à aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, a diretrizes ambientais e à rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas.

Requerimento aborda refeições de servidores do interior

O Requerimento nº 069/2026, apresentado pelos vereadores Lilian Lorena Santos Scheraiber e Adriano Lopes, foi aprovado para solicitar informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre relatos de suspensão ou alteração na entrega de refeições a servidores que atuam nas comunidades rurais.

Durante a discussão, a presidente da Câmara, vereadora Lilian Lorena Santos Scheraiber, criticou a situação relatada e cobrou uma solução. “É muito feio pro nosso município um servidor sair daqui 7 horas da manhã (…) e levar uma marmita para esquentar durante o trabalho. Espero que isso seja resolvido, senão precisarei chamar a secretária para que a gente possa conversar.”

Rua receberá nome de João Maria Capote

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência e por oito votos, o Projeto de Lei nº 1019/2026, de autoria da vereadora Marilene Serenato, conhecida como Maninha. A proposta denomina Rua João Maria Capote a antiga Rua Projetada C, no bairro Santa Rita.

Conhecido como “Dão”, João Maria Capote trabalhou na Prefeitura de Tibagi como responsável pelo patrimônio público. Durante a sessão, sua filha, Maísa Capote, utilizou a tribuna e relacionou a trajetória profissional do pai à importância da participação cidadã na fiscalização dos recursos públicos.

“Meu pai era responsável pelo patrimônio do município de Tibagi. Por causa dessa experiência, conhecia as leis, os procedimentos e os caminhos pelos quais determinados recursos públicos poderiam chegar às pessoas que mais precisavam (…) Se hoje estamos aqui para homenagear meu pai, que essa homenagem também nos inspire a fazer perguntas, cobrar respostas e buscar soluções que beneficiem verdadeiramente a sociedade.”

A vereadora Maninha também se manifestou sobre a homenagem. “Não é só dar o nome a uma rua, é fazer uma homenagem ao Dão, que foi uma pessoa que eu tive o privilégio de trabalhar e de conhecê-lo. Tudo o que foi escrito aqui sobre ele é tão pouco perto da grandiosidade do que ele foi.”

Projeto sobre espelhos d’água é rejeitado

O Projeto de Lei nº 1020/2026, de autoria do vereador Wilson Silva Júnior, foi rejeitado por quatro votos contrários e três favoráveis, em votação nominal. A proposta pretendia proibir a construção de novos espelhos d’água, lagos artificiais e fontes ornamentais permanentes em espaços públicos.

Vereadores cobram iluminação e discutem período eleitoral

Durante os pronunciamentos parlamentares, o vereador Daniel dos Santos cobrou melhorias na iluminação pública e na limpeza urbana. Ao relatar uma passagem pela praça central, afirmou ter contado 18 postes apagados. “Ontem eu passei pela praça central e rapidamente contei 18 postes apagados (…) A iluminação pública tá diretamente ligada à segurança também.”

O vereador Ricardo Menarim, por sua vez, abordou a utilização da estrutura do Legislativo durante o período eleitoral e citou a Resolução nº 002/2026 da Câmara, que estabelece regras sobre o tema. “Nós estamos numa democracia, todos temos o direito de escolher os nossos candidatos (…) Mas diante dessa resolução, reitero aqui que nós não podemos usar a estrutura da Câmara Municipal para fazer política nesse período eleitoral.”

Já o vice-presidente da Casa, vereador Adriano Lopes, saudou o novo secretário de Transportes, Elizeu Cortez, e fez uma reflexão sobre democracia, educação e acesso à alimentação, citando o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela. “O grande Nelson Mandela dizia que a democracia sem educação e sem comida para todos é uma concha vazia. E nós devemos usar desse termo para entender também que se a concha tiver vazia nós não podemos oferecer nada para ninguém.”

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