Câmara de Castro debate estradas rurais, aprova Telessaúde e discute benefícios fiscais

Emerson Teixeira

Castro – A situação das estradas rurais após as fortes chuvas, propostas de benefícios fiscais para famílias de baixa renda e mudanças na oferta de serviços de saúde estiveram entre os principais assuntos da 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro, realizada na segunda-feira (19).

Os vereadores também aprovaram projetos relacionados à transparência das filas de espera da saúde, ao rastreamento de veículos oficiais e à destinação de recursos para diferentes áreas da administração municipal.

Vereadores cobram recuperação das estradas rurais

Os problemas de trafegabilidade no interior dominaram parte dos pronunciamentos. A vereadora Fátima Castro chamou atenção para as condições das estradas do distrito do Socavão e das comunidades de Terra Nova e Palmital. Segundo ela, o tráfego de carretas contribuiu para agravar os atoleiros.

Ao comentar a situação, a parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por veículos que precisam transportar pacientes. “É desumano uma pessoa fraturada dentro de uma ambulância naquela buraqueira”, afirmou.

O vereador Investigador Ricardo apresentou o Requerimento nº 556, solicitando que a Prefeitura estruture uma força-tarefa para desobstruir e realizar a manutenção das estradas rurais durante o período chuvoso.

Os parlamentares também cobraram melhorias no atendimento da Copel aos moradores do interior, especialmente na comunicação com os consumidores e na agilidade do restabelecimento da energia elétrica após tempestades.

Propostas buscam aliviar dívidas de famílias vulneráveis

A sessão também teve requerimentos voltados à revisão de cobranças municipais para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Requerimento nº 533 propõe a criação de um Refis Social, programa de renegociação de débitos tributários, como dívidas de IPTU e taxa de coleta de lixo inscritas em dívida ativa. A proposta prevê estudar a redução ou isenção de juros e multas e condições de parcelamento adequadas à realidade das famílias de baixa renda.

Outro pedido, registrado no Requerimento nº 534, solicita estudos para isentar da taxa de coleta de lixo famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que residam em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Já o Requerimento nº 532 propõe rever o limite de metragem dos lotes previsto no Código Tributário Municipal para a concessão de isenção do IPTU. Conforme o material apresentado na sessão, o limite atual é de 200 metros quadrados. A intenção é evitar que pequenas diferenças na dimensão dos terrenos impeçam famílias vulneráveis de acessar o benefício.

As três medidas foram apresentadas como requerimentos, que solicitam providências ou estudos do Executivo.

Telessaúde e divulgação de filas na rede pública

Na área da saúde, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Castro.

O texto regulamenta a prestação de serviços de saúde digital e estabelece diretrizes para atendimentos remotos, proteção de dados e integração das informações na rede pública municipal. A proposta foi aprovada com seis emendas das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde.

Durante a discussão, Fátima Castro defendeu que o atendimento virtual não elimine a possibilidade de consulta presencial e que as informações clínicas sejam registradas no prontuário do paciente.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 130/2026, que determina a divulgação pública e atualizada das listas de espera para consultas com especialistas, tratamentos de fisioterapia, exames e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde.

A proposta é de autoria dos vereadores Jhonnathan de Sousa Flugel, Fátima Castro e Paulo Roberto Nocera Junior. A divulgação das informações busca ampliar a transparência sobre a demanda por atendimentos na rede pública.

Outros projetos e recursos aprovados

Durante a sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão outros dois projetos encaminhados pelo Executivo. O Projeto de Lei nº 137/2026 trata da adequação da estrutura funcional dos cargos de médico-veterinário na administração municipal. Já o Projeto de Lei nº 148/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 48 mil para o projeto “Telas Interativas” na rede municipal de ensino.

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 177/2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 70.715,84 para a renovação emergencial do contrato com a empresa IPM Sistemas, responsável pelo sistema integrado de gestão pública municipal. A vigência do contrato terminava na segunda-feira (19).

Em primeiro turno, o plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 139/2026, de autoria dos vereadores Jhonnathan de Sousa Flugel e Renato Oscar da Silva Cordeiro, que estabelece diretrizes para a implementação de um sistema de rastreamento e monitoramento dos veículos oficiais do município.

Outras propostas autorizam a abertura de crédito especial de R$ 6 mil para a participação de conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em atividades de formação fora do município e de crédito suplementar de R$ 40 mil para a compra de computadores destinados à Coordenadoria de Recursos Humanos.

Ruas do bairro Tronco recebem novas denominações

Seis projetos de lei de autoria do vereador João Paulo Machado foram aprovados em primeira discussão e votação para denominar vias públicas no bairro Tronco.

As propostas preveem os seguintes nomes:

• Rua Corredor J: Rua Joel Bueno;
• Rua Corredor D: Rua José Osias Bueno;
• Rua Corredor B: Rua Julia Ostapovski de Mattos;
• Rua Corredor I: Rua Victor Doria Rodrigues;
• Rua Corredor H: Rua Jonas Pereira Bueno;
• Beco A: Rua José Claudio Urbanski.

Ao todo, a sessão teve 21 requerimentos aprovados e 12 indicações encaminhadas ao Executivo municipal.