Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 40 horas semanais

Da Redação*

Brasília – O fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Congresso Nacional na noite de quarta-feira (14), com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado Federal. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O texto prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte nos salários.

A proposta estabelece uma mudança gradual na organização do trabalho no Brasil. Após a promulgação da emenda, o novo regime deverá começar a ser aplicado em 60 dias, quando a jornada semanal máxima passará para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido a 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses.

A escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, substituirá o modelo 6×1, no qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de folga. A mudança busca ampliar o período de repouso semanal sem diminuir a remuneração dos empregados abrangidos pelas novas regras.

Proposta segue para promulgação

Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisará passar por uma nova votação entre os deputados. Com a aprovação nas duas etapas do Senado, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional.

O resultado foi alcançado depois de uma sessão que se estendeu por várias horas. Para permitir a votação dos dois turnos na mesma noite, os parlamentares aprovaram um calendário especial, dispensando o intervalo regimental entre as votações.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, defendeu a mudança durante a discussão. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

A jornada máxima de 44 horas semanais está prevista desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite anterior, de 48 horas, foi reduzido. A nova proposta altera novamente esse parâmetro, quase quatro décadas depois.

Estimativa aponta milhões de trabalhadores alcançados

O alcance da mudança aparece nos levantamentos sobre o mercado de trabalho brasileiro. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada para 40 horas semanais.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados também apontam que as jornadas mais longas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), identificou que 80% dos vínculos com carga horária superior a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos.

O levantamento evidencia que a discussão sobre a escala de trabalho envolve principalmente categorias com jornadas extensas e remunerações mais baixas. Comércio, alimentação, serviços e outras atividades com funcionamento durante toda a semana estão entre os segmentos em que a reorganização dos horários pode exigir mudanças operacionais.

Debate também envolveu custos para empresas

Embora tenha recebido apoio expressivo no plenário, a PEC foi acompanhada de ressalvas sobre os efeitos econômicos da redução da jornada. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável ao texto, alertou para possíveis aumentos nos custos de contratação, especialmente para micro e pequenas empresas.

A preocupação está relacionada à necessidade de reorganizar escalas e, em determinadas atividades, ampliar equipes para manter o funcionamento dos estabelecimentos com dois dias de descanso semanal.

Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou que suas empresas adotaram uma jornada diferente da escala 6×1 há mais de cinco anos. Na avaliação dele, a mudança contribuiu para ampliar a disponibilidade de mão de obra e a produtividade dos negócios.

O único voto contrário à PEC foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia manifestado críticas à proposta durante o debate, registrou voto favorável.

Próxima etapa define o início da nova regra

A aprovação pelo Senado encerra a fase de votação parlamentar da proposta, mas a aplicação dos novos limites depende da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição.

Até que as novas regras entrem em vigor, permanecem aplicáveis os limites e as condições de jornada previstos na legislação vigente. Depois da promulgação, empresas e trabalhadores deverão observar o calendário estabelecido para a redução progressiva da carga horária e a adoção dos dois dias de descanso remunerado por semana.

*Com Agência Brasil