Câmara de Castro aprova compra de prédio para Escola Vicente Machado e debate situação do hospital

Emerson Teixeira

Castro – A compra do prédio onde funciona o Colégio Sepam para abrigar a Escola Municipal Dr. Vicente Machado foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Castro na terça-feira (13). A decisão foi o principal ponto de consenso da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que também foi marcada por divergências sobre a manutenção do Hospital Municipal Ana Fiorillo Menarim e a destinação de recursos das emendas impositivas.

A votação ocorreu com a presença da diretora da escola, Charlene Flugel, além de professores e funcionários da instituição. A aquisição busca resolver problemas enfrentados pela unidade de ensino, que atende aproximadamente 500 crianças em um imóvel alugado.

Compra do imóvel evita espera por uma nova escola

A autorização para utilizar recursos previstos na Lei Municipal nº 4.269/2025 foi aprovada por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, em votação única, após dispensa de exigências regimentais.

Durante a discussão, vereadores defenderam a compra como alternativa à construção de um novo estabelecimento de ensino. O atual prédio, que é locado, da Escola Municipal Dr. Vicente Machado. apresenta problemas estruturais, incluindo goteiras e falhas na instalação elétrica, que motivaram cobranças por uma solução.

O vereador Professor João Paulo argumentou que a aquisição deve ser analisada considerando o tempo necessário para viabilizar uma nova obra. “ Nós precisamos pensar que essa aquisição é um bem maior do que simplesmente encontrar um local de abrir uma nova licitação, uma nova construção que vai levar muitos anos para se concretizar”, afirmou.

Já o vereador Professor Pandorf mencionou os valores discutidos para a construção de uma unidade nova. Segundo ele, uma escola com padrão equivalente ao da Vicente Machado custaria entre R$ 27 milhões e R$ 30 milhões.

A compra do imóvel foi defendida pelos parlamentares como uma alternativa para atender à necessidade da comunidade escolar sem depender de todo o processo de contratação e execução de uma nova construção.

Hospital municipal provoca divergência entre vereadores

O debate mais acalorado ocorreu em torno das condições de infraestrutura do Hospital Municipal Ana Fiorillo Menarim e da distribuição das emendas impositivas do orçamento municipal.

Na tribuna, o vereador Dr. Paulo criticou a falta de investimentos públicos na manutenção física do hospital. Ele citou o Contrato nº 313/2022, que atribui ao Instituto Moriah a gestão assistencial da unidade, enquanto a responsabilidade pela manutenção do imóvel e pelas obras cabe ao município.

Segundo o parlamentar, recursos destinados ao custeio dos serviços de saúde precisaram ser utilizados em reparos estruturais, incluindo intervenções no sistema de para-raios e na caldeira. Na avaliação dele, esse tipo de despesa compromete verbas que deveriam ser destinadas a exames, medicamentos e outras necessidades do atendimento.

Dr. Paulo também questionou a ausência de recursos das emendas impositivas dos vereadores especificamente destinados à infraestrutura do hospital. “O Instituto Moriah tem feito além do seu dever, mantendo o hospital aberto e tirando do próprio bolso operacional para pagar reformas do imóvel municipal. Mas o poder público não pode continuar como se o hospital fosse um problema alheio”, declarou.

As afirmações provocaram reação de outros parlamentares durante a palavra livre. O vereador Professor Pandorf contestou a forma como as críticas foram dirigidas ao conjunto da Câmara e defendeu que cada vereador tem autonomia para definir suas prioridades dentro das regras orçamentárias.

“Acho que o vereador Dr. Nuno foi infeliz nas suas falas até porque você não pode responder por nós. Cada um tem um pensamento aqui com relação às emendas. E você nos expôs, você foi antiético com cada um de nós”, afirmou Pandorf.

Os vereadores Professor Kléber, Levi Napoli e Investigador Ricardo também apresentaram justificativas para a destinação dos recursos de suas bancadas. Entre as áreas citadas estavam a captação de água no interior, a aquisição de ambulâncias, equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o transporte de pacientes.

Os parlamentares lembraram que as emendas impositivas precisam respeitar as exigências legais de aplicação de recursos na saúde, mas defenderam que as necessidades do setor vão além da estrutura física do hospital.

Ao responder às críticas, Dr. Paulo afirmou que pretendia provocar uma discussão sobre os problemas enfrentados pela rede municipal. “Se eu conseguir provocar um pouquinho de reação em cada um de vocês, esse foi o objetivo da fala”, disse.

Banco de ração animal passa pela última votação

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 83/2026, que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar Animal, conhecido como Banco Solidário de Ração.

A proposta recebeu emendas do vereador Investigador Pedro para ampliar os critérios de atendimento a famílias de baixa renda e protetores voluntários cadastrados. O texto também estabelece punições para quem comercializar produtos recebidos por meio do programa.

O vereador defendeu acompanhamento permanente da política pública para evitar que a distribuição de alimentos fique restrita a períodos específicos. “Os animais não são moeda de troca política e eu como vereador vou fiscalizar para que o banco de ração seja permanente. Afinal, a fome dos animais é constante, eles não se alimentam apenas em época de eleição”, afirmou.

A aprovação legislativa estabelece as bases para o programa, cuja execução dependerá das medidas administrativas necessárias à sua implementação.

Listas de espera da saúde deverão ser divulgadas

A transparência no atendimento da rede municipal de saúde também esteve entre as matérias aprovadas. O Projeto de Lei nº 130/2026, apresentado pelos vereadores Jonathan Flugel, Fátima Castro e Dr. Paulo, recebeu aprovação unânime.

A proposta determina a publicação atualizada das listas de espera para consultas especializadas, exames e cirurgias em Castro. A medida busca permitir o acompanhamento da demanda reprimida e dar mais transparência à organização dos atendimentos.

O alcance prático da mudança dependerá da forma como as informações serão disponibilizadas e atualizadas, conforme as regras aplicáveis à proteção dos dados dos pacientes.

Estradas rurais e fornecimento de energia entram na pauta

As condições das estradas do interior também foram levadas à tribuna. O vereador César do Povo cobrou providências diante dos danos provocados pelas chuvas, que comprometeram a circulação em trechos da zona rural. “A situação da nossa estrada do interior do nosso município tá uma calamidade, tá intransitável”, declarou.

Os problemas de fornecimento de energia elétrica na área rural voltaram a ser questionados pelos vereadores, que relataram episódios recorrentes de picos e interrupções no serviço prestado pela Copel.

A Câmara informou que representantes da companhia participariam de uma reunião na segunda-feira seguinte, 19 de outubro, para discutir as reclamações.

Dois projetos, por sua vez, tiveram a tramitação suspensa após pedidos de vista: o PL nº 93/2026, relacionado à Guarda Municipal, e o PL nº 98/2026, que trata da notificação compulsória de casos de maus-tratos identificados em clínicas veterinárias.