Castro abre consulta pública para mudar lei da assistência social

Da Redação

Castro – A população de Castro pode apresentar sugestões para a revisão da lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. A consulta pública começou nesta sexta-feira (9) e ficará aberta até as 17 horas do dia 30 de outubro, com participação exclusiva por meio de formulário eletrônico.

A discussão envolve a Lei Municipal nº 3.345/2017, que estabelece as regras locais para a organização da política de assistência social. A Secretaria Municipal de Assistência Social receberá contribuições sobre o funcionamento dos serviços, a gestão e o financiamento do sistema, além de propostas para incluir, modificar ou atualizar trechos da legislação.

O formulário está disponível na página oficial da consulta, no portal da Prefeitura de Castro. Para enviar uma manifestação, é necessário informar nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e telefone. Contribuições encaminhadas depois do prazo não serão consideradas.

Minuta do projeto está disponível para consulta

A consulta foi regulamentada por edital de chamamento público publicado no Diário Oficial de quarta-feira (8). O documento, assim como a minuta do projeto de lei que servirá de base para a alteração, pode ser acessado na aba “Arquivos” da página eletrônica.

A assessora da Gestão do SUAS, Ataise Vilas Boas Maroneze, afirma que ouvir a população pode ajudar a identificar demandas e dificuldades enfrentadas no atendimento socioassistencial.

“A participação popular permite identificar necessidades, desafios e possibilidades de melhoria na Política Municipal de Assistência Social, contribuindo para que a legislação esteja mais próxima da realidade do município e das necessidades da população castrense”, ressalta.

Encerrado o período de recebimento, a Secretaria Municipal de Assistência Social fará uma análise técnica das sugestões e deverá publicar um relatório consolidado com os resultados. A divulgação será feita no mesmo endereço eletrônico utilizado para a consulta.

Como participar

As contribuições devem ser enviadas até as 17 horas de 30 de outubro, exclusivamente pelo formulário digital disponível neste endereço:

Acesse a consulta pública sobre a lei do SUAS em Castro

Na aba “Arquivos”, também estão disponíveis o edital e a minuta do projeto de lei para leitura antes do envio das sugestões.