Prazo para empresas do Simples Nacional adotarem nota fiscal nacional é prorrogado em Ponta Grossa

Da Redação*

Ponta Grossa – Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional terão mais tempo para se adaptar à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional. Em Ponta Grossa, a mudança que estava prevista para começar em 1º de setembro de 2026 foi prorrogada para 1º de novembro.

A alteração acompanha uma resolução publicada no início de agosto e amplia o prazo para que contribuintes e municípios façam os ajustes necessários nos sistemas utilizados para a emissão dos documentos fiscais.

Com a mudança, as empresas alcançadas pela regra do Simples Nacional deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e, plataforma disponibilizada pelo Governo Federal. O novo prazo também permite que os contribuintes façam testes, revisem os acessos e verifiquem se os sistemas utilizados estão preparados para a transição.

Quem será obrigado a migrar

A exigência alcança microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, além dos demais contribuintes que estejam incluídos na obrigatoriedade prevista na regulamentação do regime.

A mudança não se aplica, neste momento, às empresas que não fazem parte do Simples Nacional. Esses contribuintes continuarão emitindo as notas fiscais pelo sistema eletrônico disponibilizado pelo Município de Ponta Grossa, seguindo as regras específicas de cada atividade.

Reforma Tributária também exige adaptações

A migração para o sistema nacional ocorre paralelamente a outra mudança que exigirá atenção das empresas: a atualização dos documentos fiscais eletrônicos em razão da Reforma Tributária.

O cronograma nacional prevê a inclusão gradual de novos campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A implantação será feita por etapas, envolvendo atualização dos layouts dos documentos, adequações dos sistemas emissores e períodos destinados a testes.

Na prática, empresas que utilizam softwares próprios ou contratam sistemas de emissão de notas precisarão verificar com antecedência se as ferramentas estarão preparadas para as novas exigências.

Orientação aos contribuintes

A prorrogação até novembro abre uma janela adicional para que os contribuintes façam a transição sem deixar as adequações para os últimos dias. A orientação é testar o acesso ao Emissor Nacional e verificar os procedimentos necessários antes da entrada em vigor da obrigatoriedade.

A Secretaria Municipal da Fazenda de Ponta Grossa mantém atendimento para orientar os contribuintes durante o período de adaptação.