Câmara de Palmeira realiza audiência pública para discutir mudanças na lei de uso e ocupação do solo

Da Redação*

Palmeira – Moradores de Palmeira, representantes de entidades e demais interessados terão a oportunidade de participar da discussão sobre propostas de alteração na legislação urbanística do município. A Câmara Municipal promove, no próximo dia 6 de agosto, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 52/2025 – Substitutivo, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14/2019, responsável por regulamentar o uso e a ocupação do solo urbano.

A reunião está marcada para 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Coronel Vida, nº 211, no Centro.

A proposta em análise foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, responsável pela realização da audiência. Entre as principais alterações previstas estão mudanças no Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano (Anexo III), além da criação de novos Setores Especiais de Uso (SEUS) e outros ajustes relacionados ao planejamento territorial da cidade.

A legislação de uso e ocupação do solo estabelece regras sobre a utilização das áreas urbanas, definindo, por exemplo, quais atividades podem ser desenvolvidas em determinadas regiões e orientando o crescimento ordenado do município.

A audiência pública tem caráter consultivo e busca reunir contribuições da população antes do avanço da tramitação legislativa. Durante o encontro, moradores, profissionais da área, empresários, representantes de entidades e demais participantes poderão apresentar sugestões, questionamentos e manifestações sobre o projeto.

*Com Assessoria