Câmara de Castro entra em recesso após aprovar projetos sobre segurança, esporte e organização da cidade

Da Redação*

Castro – Após encerrar os trabalhos legislativos do primeiro semestre, a Câmara Municipal de Castro está em recesso parlamentar. A próxima sessão ordinária foi agendada para o dia 3 de agosto, quando os vereadores retomam as votações e a análise de novos projetos de interesse do município.

A pausa ocorre depois da realização da 21ª Sessão Ordinária de 2026, promovida em 13 de julho, que reuniu uma série de deliberações envolvendo segurança urbana, incentivo ao esporte, gestão administrativa e saúde pública.

Entre os projetos que avançaram na pauta está o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Aldori José Corso, aprovado em primeira votação. A proposta prevê que empresas responsáveis por redes aéreas de energia, telefonia, internet e outros serviços façam a retirada de fios, cabos e equipamentos sem utilização, além de manterem a infraestrutura organizada. A medida busca reduzir riscos à população e minimizar o impacto visual provocado pelo acúmulo de cabos nas vias públicas.

Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, apresentado pelo vereador Ricardo dos Santos, que institui a chamada Lei Trave Segura. O texto estabelece uma política municipal voltada à inspeção periódica e à manutenção de traves, tabelas e demais estruturas esportivas instaladas em quadras, campos e espaços de lazer, tanto públicos quanto privados, incluindo instituições de ensino.

Na etapa de votação única, o plenário autorizou a abertura de um crédito especial de R$ 464.864,40, solicitado pelo Executivo, para garantir recursos ao programa Bolsa Atleta. O valor será destinado ao apoio financeiro de esportistas de Castro que participam de competições em diferentes níveis, do regional ao internacional.

Outro item aprovado foi o Projeto de Resolução nº 2/2026, de iniciativa da Mesa Executiva da Câmara. A medida regulamenta a contagem do tempo de serviço para fins de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço dos servidores efetivos do Legislativo, adequando as normas internas às alterações previstas na legislação federal.

Os vereadores também aprovaram uma moção de apoio à criação da Tabela SUS Paraná, proposta que tramita na Assembleia Legislativa e prevê complementação financeira para procedimentos realizados por hospitais filantrópicos e beneficentes conveniados ao Sistema Único de Saúde. A justificativa é reduzir a diferença entre os valores atualmente pagos pela tabela nacional do SUS e os custos enfrentados pelas instituições.

Além dos projetos debatidos em plenário, a sessão terminou com a aprovação de 14 requerimentos e o encaminhamento de 10 indicações ao Poder Executivo, abordando reivindicações apresentadas por moradores de diferentes regiões do município.

*Com Assessoria