Crédito especial e projeto sobre fios em desuso são aprovados pela Câmara de Castro
Cinco propostas foram aprovadas por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira; um projeto foi retirado da pauta e deverá voltar para análise em outra reunião
Hurlan Jesus
Castro – A Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), cinco projetos que tratam de orçamento público, infraestrutura urbana, direitos dos servidores do Legislativo, segurança em espaços esportivos e apoio aos hospitais filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Das seis matérias previstas na Ordem do Dia, apenas uma não foi apreciada após ser retirada da pauta.
Entre os destaques da sessão está a aprovação do Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 464.864,40 no orçamento do município. Também recebeu aval dos vereadores o Projeto de Resolução nº 2/2026, da Mesa Executiva, que regulamenta a contagem de tempo de serviço para aquisição do direito à licença-prêmio e ao adicional por tempo de serviço dos servidores da Câmara, em conformidade com alterações na legislação federal.
Os parlamentares ainda aprovaram a Moção nº 2/2026, que manifesta apoio à criação da Tabela SUS Paraná. A iniciativa, em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, busca complementar o financiamento destinado aos hospitais filantrópicos e beneficentes que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
Na primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Dr. Aldori, que estabelece a obrigatoriedade de manutenção, organização e retirada de fios e cabos excedentes ou sem uso instalados nas redes aéreas do município. A proposta tem como objetivo contribuir para a segurança da população e melhorar o aspecto urbano da cidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do vereador Investigador Ricardo, que institui a Lei Trave Segura. A medida cria uma política municipal voltada à segurança dos equipamentos esportivos utilizados em espaços públicos e privados, buscando prevenir acidentes envolvendo traves e outras estruturas destinadas à prática esportiva.
A única alteração na pauta ocorreu com o Projeto de Lei nº 84/2026, que previa a obrigatoriedade de estabelecimentos veterinários comunicarem às autoridades policiais casos com indícios de maus-tratos a animais. A matéria foi retirada da pauta antes da votação e deverá retornar para apreciação em uma próxima sessão.
