Projeto que obriga retirada de fios e cabos sem uso entra em votação na Câmara de Castro
Sessão ordinária começa às 16 horas e também inclui moção de apoio aos hospitais filantrópicos atendidos pelo SUS.
Emerson Teixeira
Castro – A Câmara Municipal de Castro realiza, nesta segunda-feira (13), a partir das 16 horas, mais uma sessão ordinária com uma pauta que reúne propostas nas áreas de orçamento, infraestrutura urbana, proteção animal, segurança em espaços esportivos e saúde pública. Ao todo, seis matérias serão apreciadas pelos vereadores entre votação única e primeira discussão.
Entre os principais itens da ordem do dia está o Projeto de Lei nº 94/2026, encaminhado pelo Executivo, que solicita autorização legislativa para abertura de um crédito especial de R$ 464.864,40 no orçamento municipal. O recurso será analisado em discussão e votação única.
Na mesma etapa da sessão, os parlamentares apreciarão um Projeto de Resolução da Mesa Executiva que regulamenta a contagem de tempo de serviço para concessão de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço aos servidores do Legislativo. A proposta adequa a norma às alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, que modificou dispositivos da legislação criada durante o período da pandemia.
Também em votação única, será apreciada uma moção de apoio à criação da chamada Tabela SUS Paraná, iniciativa que está em debate na Assembleia Legislativa do Paraná. O documento, assinado por 13 vereadores, manifesta apoio à proposta de complementação financeira destinada a hospitais filantrópicos e beneficentes conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Projetos entram na primeira votação
Na fase de primeira discussão e votação, os vereadores analisarão três projetos de autoria parlamentar.
Um deles, apresentado pelo vereador Dr. Aldori, prevê que empresas responsáveis por redes aéreas realizem a organização e retirada de fios e cabos excedentes ou sem utilização instalados em vias públicas de Castro. A medida busca reduzir riscos à população e melhorar o aspecto urbano.
Outra proposta, de autoria do vereador Investigador Pedro, estabelece que clínicas e estabelecimentos veterinários comuniquem às autoridades policiais situações em que houver indícios de maus-tratos contra animais identificados durante atendimentos.
Completa a pauta o projeto do vereador Investigador Ricardo, que cria a Lei Trave Segura. O texto propõe uma política municipal voltada à segurança de traves utilizadas em espaços públicos e privados, com o objetivo de prevenir acidentes envolvendo equipamentos esportivos.
