Dois projetos de Mabel Canto viram leis no Paraná
Novas leis asseguram mais direitos as mulheres e proteção à família. Somente neste ano deputada estadual (PP) já emplacou oito leis no Estado
Da Assessoria
Paraná – O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionou duas novas leis fruto de projetos apresentados pela deputada estadual Mabel Canto (PP).
A Lei 23.310 amplia os direitos da mulher dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), acrescentando um novo artigo ao Código Estadual da Mulher Paranaense que assegura a opção pelo uso de analgesia por parte da gestante durante o trabalho de parto ou no parto, desde que apresente as condições clínicas adequadas e respeitando o parecer médico para o caso.
Já a Lei 23.289 institui a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar no Paraná a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. “Eu fico muito feliz em saber que estamos garantindo mais direitos e assegurando que a nossa população seja beneficiada com o nosso trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)”, comemorou Mabel Canto.
Somente neste ano já são ao todo oito projetos da deputada estadual transformados em leis. Desde o início da atuação de Mabel Canto na ALEP, em 2019, esse número salta para 66 leis em vigor no Paraná.
