Câmara de Carambeí vota Estatuto da Pessoa com Autismo, bem-estar animal e propostas de transparência
Sessão desta terça-feira (26) reúne projetos voltados à inclusão, fiscalização de gastos públicos, reconhecimento de entidades e demandas de infraestrutura.
Da Redação
Carambeí – Temas ligados à inclusão social, proteção animal, transparência pública e planejamento financeiro estão entre os principais assuntos que entram em discussão na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carambeí, marcada para esta terça-feira (26), a partir das 17 horas.
A pauta legislativa reúne projetos de lei, requerimentos, pedidos de informações e votações relacionadas a homenagens e reconhecimento de entidades locais. Entre os destaques está a votação do projeto que propõe a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, apresentada pelo vereador Professor Sérgio, prevê medidas voltadas ao atendimento e à inclusão de pessoas com autismo, como a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o TEA, implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e inclusão do símbolo do transtorno em placas de atendimento prioritário. O texto também será analisado juntamente com emendas apresentadas para ajustes no conteúdo da matéria.
Outro tema previsto para apreciação envolve o bem-estar animal. O Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do vereador Deleon Betim, propõe regras relacionadas ao uso obrigatório de protocolos anestésicos adequados durante cirurgias realizadas em cães e gatos. A matéria busca estabelecer diretrizes voltadas à redução de sofrimento dos animais durante procedimentos cirúrgicos.
Questões relacionadas ao controle de gastos públicos e acompanhamento de investimentos municipais também fazem parte da pauta. Entre os requerimentos apresentados está um pedido de informações sobre contratos e andamento das obras de pavimentação no Jardim Eldorado. Outro documento solicita uma relação dos terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal.
Ainda na área orçamentária, os vereadores devem analisar autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215 mil, recurso que poderá ser incorporado ao orçamento municipal.
Além dos projetos e requerimentos, a sessão terá votações relacionadas à concessão de títulos honorários para moradores e ao reconhecimento de entidades locais como de utilidade pública municipal. Entre elas estão o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e a Associação de Moradores Pioneiro Colônia.
As sessões ordinárias da Câmara também funcionam como espaço de acompanhamento das decisões legislativas que podem impactar áreas como infraestrutura, saúde, assistência social e serviços oferecidos à população.
