Venda de capacetes sem selo digital com QR Code será proibida a partir de julho no Brasil

Da Redação

Castro – A comercialização de capacetes para motociclistas passará a ter novas exigências no Brasil a partir de 1º de julho de 2026. A partir dessa data, só poderão ser vendidos produtos com selo digital de conformidade contendo QR Code, conforme determina a Portaria nº 314/2025 do Inmetro.

A medida estabelece que capacetes sem o novo modelo de certificação não poderão mais ser comercializados no país. O objetivo é reforçar o combate à falsificação e ampliar a segurança dos usuários, permitindo que qualquer pessoa verifique a autenticidade do produto diretamente pelo celular.

De acordo com a norma, o selo digital substitui o modelo físico tradicional e passa a integrar o sistema “Inmetro na Palma da Mão”. Ao escanear o QR Code presente no capacete, o consumidor terá acesso a informações oficiais sobre a certificação, regularidade e rastreabilidade do produto.

A mudança ocorre após a identificação de altos índices de falsificação no mercado de capacetes, problema que compromete diretamente a segurança no trânsito. Equipamentos irregulares podem não suportar impactos, aumentando o risco de lesões graves em acidentes.

Cronograma de adaptação

A implementação da nova regra foi dividida em etapas para permitir a adaptação do setor:

• Até 31 de março de 2026: fabricantes e importadores devem interromper a produção ou entrada de capacetes com selo antigo
• Até 30 de junho de 2026: distribuidores podem comercializar estoques antigos
• A partir de 1º de julho de 2026: lojistas ficam proibidos de vender capacetes sem o selo digital

Apesar da mudança, não há obrigatoriedade de troca imediata para quem já possui capacete. Produtos adquiridos antes do prazo continuam válidos, desde que estejam em boas condições de uso.

Falsificação

O novo selo digital incorpora uma série de mecanismos para dificultar fraudes. Entre eles estão elementos visuais e invisíveis, além de um QR Code com autenticação em tempo real.

O material é resistente a condições climáticas, abrasão e produtos químicos, além de ser autodestrutível em caso de tentativa de remoção. A durabilidade estimada é de pelo menos cinco anos.

Segurança viária

A exigência tem relação direta com a redução de mortes e lesões no trânsito. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso correto de capacetes certificados pode reduzir em até 40% o risco de morte e em até 70% o risco de lesões graves na cabeça.

No Brasil, acidentes com motociclistas seguem como um dos principais desafios de saúde pública. Entre 2020 e 2024, foram registradas mais de 536 mil internações por traumatismo craniano no país.

A circulação de capacetes falsificados agrava esse cenário, já que esses produtos não oferecem a proteção adequada em caso de impacto.

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