MP denuncia vereador por fala racista em sessão
Caso ocorreu durante discurso em fevereiro e também gerou ação civil por danos morais coletivos
Da Redação
Ibiporã – Vereador do município do Norte Central do Paraná, foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) após proferir uma fala considerada racista durante sessão da Câmara Municipal. O episódio ocorreu no dia 13 de fevereiro e também motivou o ajuizamento de uma ação civil pública por danos morais coletivos.
De acordo com a denúncia, o parlamentar comentava sobre a situação de uma piscina pública da cidade quando utilizou uma expressão comparativa com conotação racial. A sessão legislativa foi transmitida ao vivo pelas redes sociais, o que, segundo o MPPR, amplia o alcance da fala e sua repercussão.
Na esfera criminal, o Ministério Público enquadrou a conduta no crime de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, previsto na Lei nº 7.716/1989. A legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, especialmente quando o ato ocorre por meio de comunicação pública.
Além da responsabilização criminal, o órgão também ingressou com ação civil pública, solicitando indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. Entre os pedidos, está ainda a retratação pública do vereador em relação à fala proferida.
Como medida cautelar, o MPPR requereu à Justiça o bloqueio de bens e valores do denunciado, com o objetivo de garantir o pagamento da indenização em caso de eventual condenação.
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