Plenário da Câmara aprova urgência do PL 4675/25 sobre liberdade econômica no ambiente digital
Medida permite início da tramitação prioritária, mas relator garante que debate será amplo e sem pressa
Da Assessoria
Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4675/25, que trata da liberdade econômica no ambiente digital. Segundo o relator da matéria, deputado Aliel Machado, a aprovação representa apenas o início da organização dos trabalhos para a tramitação da proposta no Congresso Nacional e não implica em aceleração ou prejuízo ao debate qualificado sobre o tema.
“A urgência, neste caso, tem caráter estritamente procedimental e permite iniciar a tramitação com prioridade, sem suprimir etapas essenciais de construção técnica e diálogo institucional. Não haverá pressa na análise da matéria”, afirma.
Neste momento, o foco será a escuta ativa dos diferentes atores envolvidos. Já existem dezenas de pedidos de reuniões com empresas e representantes do setor, e a diretriz é garantir que todos sejam ouvidos antes do início da elaboração do relatório.
Com o objetivo de construir uma base sólida de informações, experiências e contribuições técnicas, alinhada às melhores práticas internacionais, o relator já iniciou interlocução com legisladores de países que avançaram – ou estão avançando – em legislações semelhantes. Recentemente, esteve no Japão e pretende visitar outros países com experiências consolidadas no tema.
“O Congresso tem nas mãos a oportunidade de debater a liberdade econômica no universo digital, estabelecendo critérios e regras claras para garantir segurança jurídica no Brasil e estimular o desenvolvimento do ambiente digital”, conclui.
