Câmara de Castro aprova projeto que amplia divulgação de direitos das pessoas com fibromialgia
Proposta prevê campanhas de conscientização, criação de cadastro municipal e emissão de carteira para pessoas diagnosticadas com a doença.
Da Redação
Castro – A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (9), um projeto de lei que reforça a divulgação dos direitos das pessoas com fibromialgia no município. A proposta altera a legislação já existente sobre o tema e amplia as responsabilidades do Poder Público na orientação e conscientização da população.
O Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Antônio Levi Napoli Pinheiro, foi aprovado em primeira discussão e acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 3.639/2019, que trata dos direitos das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o Poder Público Municipal deverá promover a divulgação de informações sobre os direitos e deveres das pessoas com fibromialgia, utilizando os canais e estruturas dos órgãos da administração pública.
A proposta também determina que o Executivo desenvolva ações de conscientização no dia 12 de maio, data instituída como Dia Municipal da Fibromialgia. As atividades deverão buscar ampliar o conhecimento da população sobre a doença e as dificuldades enfrentadas por quem convive com a condição.
Outro ponto previsto no projeto é a expedição de uma carteira de identificação para pessoas com fibromialgia, que servirá para controle de cadastro e poderá ser apresentada em espaços públicos e privados, facilitando o reconhecimento das necessidades específicas desses pacientes.
Além disso, a medida prevê que o município mantenha um banco de dados atualizado com o número de pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Castro, o que poderá contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas ao atendimento desse público.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada principalmente por dores crônicas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e sensibilidade em diversas regiões do corpo, podendo impactar significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
