Prefeitura de Jaguariaíva e Polícia Ambiental intensificam fiscalização em lavadores de veículos após denúncias de poluição

Da Redação*

Jaguariaíva – A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), realizou na última sexta-feira (6) uma reunião com representantes da Polícia Ambiental Força Verde para discutir a situação dos lavadores de veículos no município. O encontro foi motivado por denúncias recentes de irregularidades ambientais e risco de contaminação de recursos hídricos.

Durante a reunião, ficou definido que o poder público atuará em duas frentes. A SEMA ficará responsável por intensificar o trabalho de orientação técnica junto aos proprietários de lavadores de veículos para promover a regularização ambiental das atividades. Já a Polícia Militar Ambiental atuará na fiscalização e aplicação de penalidades em casos de flagrante poluição, como o lançamento de efluentes sem tratamento em cursos d’água ou na rede de drenagem pluvial.

Falta de normativa

Um dos principais desafios debatidos durante o encontro foi a ausência de uma normativa estadual específica voltada exclusivamente ao licenciamento ambiental de lavadores de automóveis. Diante dessa lacuna, a Secretaria de Meio Ambiente informou que está trabalhando em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT) e deve solicitar apoio do Ministério Público Estadual para estabelecer parâmetros técnicos e legais unificados.

O objetivo é garantir segurança jurídica tanto para o município quanto para os empresários do setor que buscam regularizar suas atividades.

Enquanto uma regulamentação específica não é definida, o município tem adotado como referência as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente no que diz respeito à separação adequada de água e óleo e à destinação correta de resíduos perigosos.

Regulamentação municipal

A equipe técnica da SEMA também anunciou que está elaborando uma normativa municipal que irá regulamentar os tipos de produtos químicos permitidos nas atividades de lavagem automotiva.

A proposta prevê a proibição do uso de produtos ácidos ou alcalinos que possam danificar a rede coletora do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e comprometer o tratamento de efluentes. A intenção é autorizar apenas detergentes neutros biodegradáveis, com procedência comprovada e apresentação da Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).

Orientações

Para evitar autuações e contribuir com a preservação ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente orienta que os estabelecimentos adotem algumas medidas imediatas de adequação.

Entre as exigências está a instalação e manutenção de um Sistema Separador de Água e Óleo (Caixa SAO), obrigatório para o tratamento dos efluentes gerados no processo de lavagem. A água resultante da atividade não pode ser lançada diretamente nas ruas, bueiros da rede pluvial ou em rios.

Também é necessária atenção à gestão de resíduos sólidos. Materiais como areia, lodo e estopas contaminadas com óleo, graxa ou combustíveis são classificados como resíduos perigosos e devem ser armazenados corretamente e recolhidos por empresas especializadas, com emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

Outra orientação importante diz respeito às ligações irregulares. O lançamento de efluentes não tratados na rede pluvial é considerado crime ambiental e pode resultar em multas e até na paralisação das atividades.

Regularização e alvará

Os empresários também devem buscar orientação junto ao Instituto Água e Terra (IAT) para verificar o enquadramento da atividade e os procedimentos necessários para regularização ambiental.

Para emissão ou renovação do alvará de funcionamento junto à Prefeitura, será exigida a Declaração de Conformidade Ambiental emitida pela SEMA. Entre os documentos necessários estão o memorial de cálculo da produção de efluentes, o dimensionamento do sistema separador de água e óleo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além de contrato com empresa licenciada para coleta de resíduos e apresentação dos MTRs.

A Secretaria de Meio Ambiente reforça que está disponível para orientar os empresários do setor e destacou que o objetivo da iniciativa é garantir que o desenvolvimento econômico da cidade aconteça de forma alinhada à preservação dos recursos naturais.

*Com Assessoria