Câmara de Castro analisa projetos sobre turismo, engenharia e nova estrutura da Guarda Municipal

Emerson Teixeira

Castro – A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (9) mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa que inclui análise de projetos de lei do Executivo, votação de matérias legislativas e apresentação de requerimentos e indicações voltados a áreas como segurança pública, saúde, infraestrutura, turismo e mobilidade urbana.

Entre os projetos que seguem para análise das comissões permanentes do Legislativo estão propostas que tratam da ampliação de cargos na administração municipal e da reorganização da Guarda Municipal.

O Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Executivo, prevê a ampliação do número de vagas para o cargo de turismólogo. Já o Projeto de Lei nº 07/2026 propõe a criação do cargo de técnico de turismo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município, medida que busca fortalecer a estrutura administrativa voltada ao desenvolvimento turístico local.

Outra proposta do Executivo, o Projeto de Lei nº 08/2026, trata da ampliação do número de vagas para o cargo de engenheiro, visando reforçar o quadro técnico da prefeitura para atender demandas de planejamento e execução de obras públicas. Também será encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 30/2026, que propõe uma nova estrutura hierárquica para a Guarda Municipal de Castro.

Na pauta ainda está o Projeto de Lei nº 25/2026, que autoriza o município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, com objetivo de fortalecer ações ligadas ao setor agropecuário.

Outro projeto encaminhado é o Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50 mil no orçamento municipal.

Projetos em votação

Durante a sessão, os vereadores também analisam em discussão e votação única os Projetos de Lei nº 19/2026 e nº 20/2026, ambos autorizando o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 100 mil cada.

Já em primeira discussão e votação, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 13/2026, com emenda, de autoria do vereador Antônio Levi Napoli Pinheiro, que propõe alterações na Lei nº 3.639/2019, relacionada aos direitos das pessoas com fibromialgia.

A proposta prevê que o Poder Público municipal intensifique a divulgação de informações sobre direitos e deveres das pessoas com fibromialgia, por meio de campanhas educativas, conteúdos em plataformas digitais e ações de conscientização.

O texto também estabelece que o Executivo poderá promover palestras, debates e seminários sobre a doença, além de criar uma carteira de identificação com número único de cadastro, sem custo ao beneficiário, e manter um banco de dados atualizado sobre pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.

Requerimentos

A pauta inclui ainda diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, solicitando informações ou providências do Executivo municipal.

Na área de segurança pública, o vereador Investigador Pedro solicitou informações sobre o aumento do efetivo da Guarda Municipal para combater maus-tratos contra animais. Já o vereador Investigador Ricardo questiona a possibilidade de ampliar a frota de viaturas da corporação.

Outro requerimento, apresentado pelo vereador Luiz Cezar Canha Ferreira, pede informações sobre a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal durante a noite e aos fins de semana no Jardim das Acácias.

Na área de infraestrutura, o presidente da Câmara, Gerson Sutil, solicitou estudos para obras no sistema de drenagem pluvial da Rua Pará, no bairro Lacustre, com o objetivo de reduzir problemas de alagamento.

Também foram apresentados pedidos de informações sobre implantação de itinerário de transporte coletivo nos bairros Bela Vista e Samambaia, aquisição de caminhão caçamba para o distrito do Abapã, além da instalação e qualidade da internet nas Unidades Básicas de Saúde do interior.

Outros requerimentos tratam da possibilidade de disponibilizar ao município a Carreta da Saúde da Mulher, da regularização fundiária por meio do programa Moradia Legal no distrito do Abapã e de informações sobre repasses financeiros e critérios de atendimento da APAE.

Indicações 

Durante a sessão, os vereadores também apresentaram diversas indicações ao Executivo municipal, sugerindo melhorias em diferentes regiões da cidade e do interior.

Entre as propostas estão a implantação de estacionamento rotativo de parada rápida de 15 minutos na Rua Herculano Martins de Oliveira, instalação de faixa elevada na Rua Quatorze de Julho, além de substituição de ponto de ônibus na Estrada Luiz Carlos Machinski.

Também foram sugeridas ações como asfaltamento de ruas no bairro Santa Leopoldina, instalação de contêineres para descarte de lixo em comunidades do distrito do Abapã, manutenção de quadras de areia na Vila Rio Branco, além de serviços de limpeza urbana, iluminação pública e melhorias em pontes e estradas rurais.