Proteção à infância, recursos para a Saúde e melhorias nos bairros marcam pauta da Câmara de Castro

Emerson Teixeira

Castro – A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (2) sessão ordinária com pauta extensa, marcada por votações de projetos de lei voltados à proteção de crianças, abertura de créditos especiais para a Saúde e denominação de espaço público. A agenda também inclui requerimentos de informação e indicações com foco em infraestrutura urbana, segurança pública e educação.

Entre os destaques está a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Investigador Ricardo, que exige Certidão Negativa de Antecedentes Criminais para o exercício de atividades profissionais ou voluntárias com contato direto e habitual com crianças, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. A proposta tramita com emendas.

Ainda em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria coletiva dos vereadores Professor Kleber, Antônio Levi Napoli Pinheiro, Dr. Aldori, Dr. Paulo, Fátima Castro, Investigador Ricardo, Investigador Pedro, Jhonnathan Flugel, Luiz Cezar Canha Ferreira, Paulinho Farias, Professor Pandorff, Professor João Paulo e do presidente Gerson Sutil. O texto denomina como Professora Edite de Fátima Tobias o Centro Especializado da Primeira Infância.

Na fase de discussão e votação única, entram em pauta dois projetos do Executivo Municipal que autorizam a abertura de créditos especiais. O Projeto de Lei nº 11/2026 prevê a liberação de R$ 3 milhões, enquanto o Projeto de Lei nº 12/2026 autoriza R$ 800 mil. Os recursos pertencem ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e deverão ser aplicados conforme as destinações estabelecidas pelo Executivo.

A sessão também será marcada pela apresentação de requerimentos de informação, nos quais vereadores solicitam esclarecimentos ao poder público sobre temas como infraestrutura urbana, segurança pública e rede de ensino. Além disso, constam diversas indicações propondo melhorias diretas em bairros, como instalação de iluminação pública em LED e obras de pavimentação.

Clique e confira também as principais notícias de Castro e região