Câmara de Castro vota exigência de antecedentes para quem atua com crianças e analisa perdão de dívidas rurais

Emerson Teixeira

Castro – A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 16 horas, uma sessão marcada por temas de forte repercussão social e econômica. Entre os principais destaques está a primeira votação do Projeto de Lei nº 03/2026, que exige apresentação de antecedentes criminais para profissionais e voluntários que atuem com crianças na rede pública municipal.

Além da proposta voltada à segurança infantil, os vereadores também analisam em segunda votação o perdão de dívidas de produtores rurais, a abertura de mais de R$ 4,3 milhões em créditos adicionais no orçamento e uma série de requerimentos ligados à saúde e à infraestrutura básica.

Segurança infantil 

O PL 03/2026 estabelece critérios mais rígidos para contratação de pessoas que trabalhem ou atuem como voluntárias em funções com contato frequente com crianças atendidas pelo município. Na prática, o projeto determina a obrigatoriedade da apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais como condição para exercer atividades em creches, projetos sociais e outros serviços vinculados à Prefeitura.

A proposta funciona como um “filtro de segurança” para proteger crianças e adolescentes, impedindo que pessoas com histórico criminal ocupem cargos de confiança próximos ao público infantil.

Pauta

Na área econômica, o Projeto de Lei nº 176/2025 propõe a remissão — ou seja, o perdão — de dívidas de pequenos produtores rurais vinculados a programas de fomento. A medida é apresentada como forma de apoio ao setor produtivo já foi aprovada em primeira votação.

Outro tema é a abertura de créditos especiais. Um dos projetos, o PL 11/2026, prevê a destinação de aproximadamente R$ 3 milhões em um único texto, dentro de um pacote que ultrapassa R$ 4,3 milhões em créditos adicionais.

A pauta também inclui requerimentos considerados urgentes na área da saúde. Entre eles, a cobrança por contratação de médico pediatra para atendimento na UPA, além de informações sobre a fila de exames de mamografia no município.

Ainda na área de infraestrutura básica, há pedidos de ampliação da rede de abastecimento de água no Distrito do Socavão e na Vila Rio Branco.

No campo educacional, o PL 168/2025 trata da regularização do terreno do Colégio Estadual “Jardim das Araucárias”, medida considerada essencial para garantir segurança jurídica e viabilizar futuros investimentos na unidade escolar.

Cemitério do Abapã 

Entre os requerimentos, o de número 41/2026 aborda o processo de municipalização do Cemitério do Abapã. O tema é sensível para a comunidade local e pede informações sobre o processo de municipalização do Cemitério do Distrito do Abapã, abrangendo a situação administrativa, jurídica e patrimonial, a fase atual do procedimento, as próximas etapas necessárias para sua legalização e regulamentação, prazos estimados e os impactos para os proprietários de espaços no cemitério e para as famílias em situação de vulnerabilidade social.