Polícia Civil cumpre três mandados e prende homens por descumprimento de medidas judiciais em Sengés
Prisões ocorreram entre os dias 9 e 11 de fevereiro e envolvem violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas cautelares na execução penal
Da Assessoria
Sengés – A equipe da Polícia Civil de Sengés realizou, entre os dias 9, 10 e 11 de fevereiro, três prisões em cumprimento a determinações judiciais, reforçando o compromisso institucional com a proteção das vítimas e a efetividade das decisões do Poder Judiciário.
No dia 9 de fevereiro, foi cumprido mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Conforme apurado, o investigado, inconformado com o término do relacionamento, invadiu a residência da vítima, danificou móveis e subtraiu pertences pessoais, violando deliberadamente a ordem judicial que determinava seu afastamento e a proibição de contato.
A rápida atuação da equipe de investigação resultou na localização e prisão do suspeito, que foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Nos dias 10 e 11 de fevereiro, outras duas prisões foram realizadas em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas durante a execução penal. Ambos haviam obtido o benefício de cumprir pena em regime mais brando; contudo, diante da violação das condições estabelecidas, foram novamente recolhidos ao sistema prisional por determinação judicial.
A Polícia Civil reforça que todas as medidas judiciais, sejam protetivas ou cautelares, devem ser rigorosamente cumpridas. O descumprimento pode resultar em prisão imediata e outras sanções legais, especialmente em casos que envolvem violência doméstica contra a mulher.
