Câmara de Castro abre Ano Legislativo de 2026 com pauta voltada à inclusão, segurança e infraestrutura

Emerson Teixeira

Castro – A Câmara Municipal abre oficialmente o Ano Legislativo de 2026 nesta segunda-feira (2), às 16 horas, com a realização da primeira sessão ordinária do período. A retomada dos trabalhos parlamentares ocorre após o recesso regimental e uma sessão extraordinária realizada na semana passada, quando os vereadores já deliberaram matérias de interesse do Executivo.

Na pauta da sessão ordinária, constam projetos de lei, além de requerimentos e indicações que, de forma ampla, abordam temas como inclusão social, segurança pública, inovação tecnológica, educação, saúde, esportes, infraestrutura urbana e rural, mobilidade, meio ambiente e políticas voltadas às comunidades do interior do município.

Entre os projetos de lei, destaca-se a proposta que institui o Espaço PCD em eventos públicos e privados de acesso coletivo, estabelecendo critérios de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para autorizações e uso de espaços públicos no município. Outro projeto em análise trata da exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para o exercício de atividades profissionais ou voluntárias com contato direto e habitual com crianças, no âmbito da administração pública municipal.

Os requerimentos apresentados pelos parlamentares concentram-se em pedidos de informações e estudos de viabilidade, envolvendo desde a implantação de aplicativos de atendimento ao cidadão, segurança em espaços públicos, instalação de câmeras, educação, esporte, saúde, mobilidade urbana, pavimentação, saneamento básico, iluminação pública, infraestrutura viária, até investimentos em inovação, como a possibilidade de criação de um Data Center Municipal integrado ao Parque Tecnológico de Castro. Também constam na pauta questionamentos sobre radares em rodovias estaduais, programas de atendimento às comunidades rurais, revisão do plano de cargos e salários dos servidores, além de votos de congratulações a equipes esportivas do município.

Já as indicações — instrumento legislativo utilizado para sugerir ações ao Executivo — tratam, de maneira geral, de melhorias em vias públicas, manutenção de pontes e ciclovias, serviços de tapa-buracos, limpeza urbana, iluminação pública, instalação de lombadas, calçadas, manilhas, pontos de ônibus, contenção de córregos e equipamentos públicos, tanto na área urbana quanto em distritos e comunidades do interior.

Sessão extraordinária

Antes da abertura oficial do ano legislativo, a Câmara realizou, na quarta-feira (28), a primeira sessão extraordinária de 2026. Na ocasião, os vereadores foram convocados para votar o Projeto de Lei nº 1/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que solicitava autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 13 milhões no orçamento do município.

A proposta teve como objetivo corrigir um erro material de digitação identificado na Lei Orçamentária vigente, relacionado ao lançamento incorreto do valor destinado ao auxílio-alimentação, que havia sido enquadrado de forma equivocada no elemento de despesa. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.