MP do Paraná cobra regularização urgente do transporte escolar em Doutor Ulysses

Da Redação

Doutor Ulysses – O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, expediu uma recomendação administrativa ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Doutor Ulysses para que regularizem, com urgência, a oferta do transporte escolar na rede pública de ensino. O documento exige providências imediatas tanto para a frota geral quanto, de forma prioritária, para o transporte destinado aos alunos com deficiência.

A medida extrajudicial é resultado de apurações conduzidas em procedimento administrativo instaurado pelo MPPR para fiscalizar irregularidades no serviço, que vinham provocando faltas frequentes às aulas. Durante as investigações, a Promotoria identificou falhas estruturais consideradas graves, como a interrupção recorrente das rotas sob a justificativa de chuvas, além da precariedade na manutenção dos veículos utilizados no transporte dos estudantes.

Entre os problemas relatados estão pneus desgastados, ausência de cintos de segurança e condições inadequadas de trafegabilidade. A situação mais crítica, segundo o Ministério Público, envolve o transporte dos alunos da educação especial. Há registros de utilização de carros de passeio superlotados, sem qualquer adaptação ou acompanhamento, além da inexistência de monitores para auxiliar os estudantes com deficiência.

Diante do cenário, o MPPR recomendou uma série de medidas ao Município. Entre elas, a garantia da continuidade do serviço, com a cessação de interrupções injustificadas por eventos climáticos comuns e, se necessário, a realização de manutenção emergencial das vias rurais. Também foi determinada a realização de vistoria técnica imediata em todos os veículos próprios e terceirizados, com a retirada de circulação daqueles que não atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

O documento estabelece ainda a regularização imediata do transporte destinado aos alunos com deficiência, proibindo o uso de veículos de passeio improvisados e exigindo a presença de monitores capacitados durante o deslocamento. Outra medida recomendada é a apresentação de um plano de reposição das aulas para os estudantes prejudicados, vedando práticas como o simples abono de faltas ou o envio de apostilas sem a devida mediação pedagógica.

A Promotoria de Justiça fixou o prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Educação informem se irão acatar ou não as recomendações. O MPPR alertou que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, com eventual responsabilização dos gestores públicos pelas irregularidades identificadas, a fim de assegurar o direito dos alunos ao acesso regular e seguro à educação.