Prefeitura de Castro orienta população a evitar fogos com estampido
Lei municipal que proíbe fogos barulhentos existe desde 2020, mas ainda aguarda regulamentação
Da Redação
Castro – A Prefeitura de Castro tem orientado a população a priorizar o uso de fogos de artifício sem estampido, especialmente em datas comemorativas, como forma de reduzir impactos a pessoas sensíveis ao barulho, idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e animais.
No município, uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 2020 proíbe a fabricação, comercialização, manuseio e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso. No entanto, apesar de estar em vigor, a legislação ainda não foi regulamentada, o que impede a aplicação de fiscalização e penalidades neste momento.
De acordo com a administração municipal, a Procuradoria do Município trabalha atualmente na regulamentação da lei, etapa necessária para definir como será feita a fiscalização, quais órgãos serão responsáveis e quais critérios serão adotados. Ainda não há um prazo definido para a conclusão desse processo.
Enquanto a regulamentação não é finalizada, a Prefeitura destaca que não é possível realizar ações de fiscalização em lojas ou comércios, nem aplicar sanções a quem descumprir a norma, reforçando que a orientação atual tem caráter educativo e preventivo.
A administração municipal também afirma que busca dar o exemplo, adotando práticas que priorizam eventos sem estampido e incentivando a conscientização da população. A recomendação é que o bom senso prevaleça, independentemente da legislação, visando o bem-estar coletivo.
A Prefeitura reforça que o tema segue em análise técnica e jurídica, com o objetivo de viabilizar, no futuro, uma regulamentação que permita a aplicação efetiva da lei no município.
