Deputado que assumiu corrupção recebe título de Cidadão Honorário de Jaguariaíva

Da Redação

Jaguariaíva – Ignorando o fato de que o parlamentar confessou crime de corrupção passiva em audiência realizada no dia 25 de agosto deste ano, conduzida pelo juiz Gyordano Bordignon, a Câmara Municipal de Jaguariaíva aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Jaguariaíva ao deputado estadual Moacyr Elias Fadel Junior.

A proposta, apresentada pelo vereador Francilei Baitala de Oliveira, foi aprovada em segunda discussão e justificada “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Paraná e, em especial, ao município de Jaguariaíva”. Outro parlamentar que defendeu o projeto foi o vereador Marquito, ao afirmar que “quase ninguém luta por nós e desde o início o deputado tem olhado por Jaguariaíva”. Fadel é aliado político e deputado do prefeito Juca Sloboda.

Confissão e acordo judicial

Dezesseis anos após um dos episódios mais emblemáticos da política regional, o atual deputado estadual, terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e ex-prefeito de Castro, Moacyr Fadel, admitiu formalmente ter recebido R$ 15 mil em propina da Viação Cidade de Castro no ano de 2009. O episódio ficou conhecido como o “caso do jaquetão” e se arrastou por mais de uma década no Judiciário.

Ao confessar o crime de corrupção passiva — previsto no artigo 317 do Código Penal — Fadel firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Paraná, comprometendo-se a pagar R$ 180 mil à vista, valor destinado a uma entidade social de Castro.

Com o acordo homologado, o processo criminal foi suspenso. Se o deputado cumprir integralmente as condições impostas — como o pagamento e a manutenção de endereço atualizado junto ao MP —, a punibilidade será extinta e o caso arquivado. Em caso de descumprimento, o processo voltará a tramitar e o parlamentar poderá perder o benefício.

Histórico do caso

Segundo os autos, em junho de 2009, quando era prefeito de Castro, Fadel recebeu pessoalmente o dinheiro das mãos de um funcionário do transporte coletivo urbano da cidade, que alegou ter agido sob coação e em nome dos proprietários da empresa. Em troca da propina, a administração municipal teria mantido irregularmente o contrato de concessão do transporte público.

O parlamentar chegou a ser condenado em primeira instância a dois anos e três meses de reclusão em regime aberto, além de multa, pena posteriormente substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de salários-mínimos.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação. Com o ANPP firmado em 2025, a pena foi substituída pelo cumprimento de condições financeiras e sociais estabelecidas no acordo, encerrando oficialmente o processo.