Câmara de Castro aprova projetos de lei e rejeita crédito de R$ 3,2 milhões para desapropriação de terreno

Da Redação*

Castro – A primeira sessão ordinária do mês de outubro da Câmara Municipal de Castro, realizada na segunda-feira (6), foi marcada pela aprovação de uma série de requerimentos, indicações e projetos de lei, além da rejeição de uma proposta de crédito especial para desapropriação de imóvel. Ao todo, os vereadores aprovaram 17 requerimentos e encaminharam 17 indicações ao Executivo Municipal.

Em discussão e votação única, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400 mil. O montante será destinado à realização de processo licitatório para aquisição de mobiliário para o Espaço Cultural Dr. Vicente Machado. Também foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 121/2025, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.252/2016 e nº 1.446/2006, referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do vereador Paulo Roberto Nocera Junior, que declara de utilidade pública o Castro Clube de Campo. Na mesma sessão, também foram aprovadas seis proposições enviadas pelo Executivo Municipal. Entre elas estão os projetos que regulamentam a carreira dos auditores de tributos e dos contadores do município, aprovados por maioria, e a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil Municipal de Castro (FUMCOB), aprovado por unanimidade.

Os vereadores também deram aval à alteração da redação da Lei nº 1517/2006, ampliando o valor de repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIMSAÚDE), além de mudanças nas leis que tratam do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), adequando ambas à estrutura organizacional da prefeitura.

A sessão ainda foi marcada pela rejeição do Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Executivo, que previa a abertura de crédito especial de R$ 3,2 milhões para desapropriação de um terreno foreiro localizado na Rua Oscar Marfurt, nº 565, na Colônia Santa Clara. A proposta foi rejeitada por sete votos a seis.

*Com Assessoria