Câmara aprova projeto que aumenta punição para crimes contra patrimônio cultural e histórico

Da Assessoria

Castro – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de setembro de 2025, um projeto de lei que endurece a punição para crimes contra o patrimônio cultural e histórico. A proposta classifica como danos qualificados condutas como a destruição de monumentos, obras de arte e livros, reforçando a proteção jurídica desses bens.

O texto aprovado altera o Código Penal, ampliando a pena atualmente prevista de seis meses a três anos de prisão e multa para um a três anos de prisão, além de multa. A medida tem como objetivo garantir maior preservação ao patrimônio cultural brasileiro, especialmente diante de casos recorrentes de depredação e descaso.

No caso dos livros, a lei reconhece tanto seu valor material quanto simbólico. Além de serem considerados patrimônio imaterial por difundirem saberes e formas de expressão, exemplares tombados ou registrados pelo IPHAN contam com proteção legal formal. O projeto aprovado reforça esse amparo, reconhecendo o papel central dos livros na construção da memória e da identidade cultural do país.

Outras legislações também oferecem respaldo. O Código Penal tipifica, por exemplo, a destruição de livro oficial ou documento público como crime de prevaricação (art. 314), enquanto a eliminação de documento particular que cause prejuízo a alguém é caracterizada como destruição de documento (art. 305). Já a Lei n.º 9.605/1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, estabelece punição para a destruição, inutilização ou deterioração de bens culturais protegidos por lei — incluindo arquivos, museus, bibliotecas e pinacotecas — com pena de um a três anos de reclusão e multa.

Com a aprovação na Comissão, o projeto segue agora para análise nas instâncias seguintes do Legislativo, buscando consolidar uma rede mais robusta de proteção ao patrimônio histórico, artístico e bibliográfico brasileiro.