Câmara de Castro aprova projetos de lei e recebe apresentação de aluna em sessão ordinária
Encontro desta segunda-feira (22) teve aprovação de requerimentos, indicações e propostas do Executivo, além de ação do projeto Praticando Cidadania
Da Redação*
Castro – A sessão ordinária desta segunda-feira (22) da Câmara de Vereadores de Castro foi marcada tanto pela pauta legislativa quanto pela participação cidadã. A estudante Sophia Remedi de Lima, da Escola Municipal Professora Mariana Garcez Duarte, encerrou a reunião apresentando o texto “Bandeira do meu Brasil”, no âmbito do projeto Praticando Cidadania, modalidade Saudação à Bandeira.
Durante o encontro, os parlamentares aprovaram 15 requerimentos e apresentaram 19 indicações, que seguem para análise do Executivo Municipal. Também entrou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos das leis municipais nº 3.252/2016 e nº 1.446/2006, referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Em segunda discussão e votação, foram aprovadas três propostas do Executivo. O Projeto de Lei nº 114/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 131.200,00 para a compra de equipamentos destinados ao Cadastro Único. Já o Projeto de Lei nº 115/2025 libera crédito adicional especial de R$ 56.497,50 para custear a participação de músicos da Camerata Cidade de Castro, conforme a Lei nº 3.619/2019 e o Decreto nº 639/2025. Por fim, o Projeto de Lei nº 120/2025 amplia de 48 para 65 o número de vagas efetivas para o cargo de enfermeiro no Grupo Especialista da Saúde do Município.
*Com Assessoria
