Moacyr Fadel confessa propina e fecha acordo com MP 16 anos após escândalo do “jaquetão”

Da Redação

Castro – Dezesseis anos depois de um dos episódios mais controversos da política dos Campos Gerais, o atual deputado estadual e ex-prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, admitiu formalmente ter recebido propina de R$ 15 mil da empresa Viação Cidade de Castro em 2009. O caso ficou conhecido como o “episódio do jaquetão” e gerou repercussões que atravessaram mais de uma década nos tribunais.

Na tarde de 25 de agosto de 2025, em audiência conduzida pelo juiz Gyordano Bordignon, Fadel assinou, na presença de seu advogado e do Ministério Público do Paraná, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Ao confessar o crime de corrupção passiva — previsto no artigo 317 do Código Penal — ele se comprometeu ao pagamento de R$ 180 mil à vista, valor que deve ser destinado a uma entidade social de Castro, com sugestão de repasse para a APAE do município.

O acordo suspende o processo criminal em curso. Caso Fadel cumpra integralmente as condições impostas — entre elas o pagamento da prestação pecuniária e a manutenção de endereço atualizado junto ao MP —, a punibilidade será extinta e o processo arquivado. Se descumprir, o processo volta a tramitar e o parlamentar poderá perder o benefício.

A confissão e o histórico do caso

Segundo os autos, em junho de 2009, quando era prefeito de Castro, Fadel recebeu pessoalmente o dinheiro das mãos de um funcionário da Viação Cidade de Castro, que alegou ter agido sob coação e em nome dos proprietários da empresa. Em troca da propina, a administração municipal teria mantido irregularmente o contrato de concessão do transporte coletivo urbano.

A Justiça chegou a condenar Fadel, em decisão anterior, a dois anos e três meses de reclusão em regime aberto, além de multa. A pena havia sido substituída por serviços comunitários e pagamento de salários-mínimos à época. O caso percorreu instâncias superiores, com recursos negados no Tribunal de Justiça do Paraná e no Superior Tribunal de Justiça.

Com o ANPP, homologado pelo Judiciário a pedido do Ministério Público, a pena aplicada é substituída pelo cumprimento das condições financeiras e sociais fixadas.

O que dizem especialistas

Advogados criminalistas ouvidos pela reportagem explicam que o Acordo de Não Persecução Penal só é possível antes do trânsito em julgado. “Esse instituto prevê que, diante da confissão do investigado e do cumprimento de condições, o processo fica suspenso. É uma forma de reparação social que evita a continuidade da persecução penal, mas só pode ser utilizado uma vez a cada cinco anos”, afirma um especialista consultado.

Impactos políticos
A homologação do acordo acontece em um momento de relevância política para Fadel, atualmente deputado estadual, em ano pré-eleitoral. Embora o ANPP encerre a esfera criminal, ele não elimina eventuais reflexos na esfera cível, administrativa, eleitoral e de improbidade, conforme ressalta o próprio texto do acordo.

Um episódio que ecoa
O “jaquetão”, como ficou popularmente conhecido o caso, foi registrado em imagens de vídeo que mostravam o então prefeito guardando o dinheiro recebido. As cenas marcaram a história política da região e se transformaram em símbolo de denúncia de corrupção em Castro.

Agora, 16 anos depois, Fadel assume oficialmente sua participação no episódio, aceitando as condições impostas pela Justiça e pelo Ministério Público. O caso, que parecia destinado ao esquecimento, ganha novo desfecho — com a confissão e a reparação financeira.