Câmara de Castro inicia semestre legislativo com embate sobre projeto de combate ao bullying

Emerson Teixeira

Castro – Na reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a Câmara Municipal de Castro registrou um intenso debate entre os vereadores durante a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do vereador Investigador Ricardo, que propunha medidas específicas de prevenção, conscientização e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas da rede municipal de ensino.

A proposta foi rejeitada após empate de 6 a 6 no plenário, sendo desempatada pelo presidente da Casa, que votou contra. O resultado escancarou a divisão entre os parlamentares, que na sessão anterior haviam adotado um tom ameno de agradecimento na despedida do semestre. A tensão ficou evidente, sobretudo pelo histórico da proposta, no fim do primeiro semestre, os vereadores já haviam derrubado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia se posicionado contra o projeto. A CCJ é presidida pelo vereador Dr. Paulo (PL), o secretário Jhonnathan Flugel (PR) e o membro Investigador Pedro (PP).

Antes da votação, os vereadores utilizaram o tempo para apresentar suas posições. A vereadora Fátima defendeu a aprovação e destacou o caráter complementar entre o projeto rejeitado e a lei já aprovada anteriormente, através do projeto de lei 67/2025, de autoria pelo vereador Investigador Pedro.

“Os projetos são distintos, mas se complementam. O PL 77 é minucioso, define claramente bullying e cyberbullying, institui campanha permanente nas escolas e prevê acompanhamento tanto às vítimas quanto aos agressores. Já o projeto do vereador Pedro, o Escola Segura, tem um foco mais estrutural, com medidas de vigilância e segurança física nas escolas”, avaliou a parlamentar, que ainda elogiou o parecer jurídico da Procuradora da Casa. “Se houvesse ilegalidade, a doutora Patrícia teria apontado”, frisou.

Autor do projeto, Investigador Ricardo fez um discurso emocionado, relatando a experiência pessoal com sua neta autista como motivação para a proposição. “Enquanto houver uma criança sofrendo calada dentro da escola, o silêncio do poder público será inaceitável. Meu compromisso é com a proteção”, afirmou. “Apresentei esse projeto para fortalecer políticas já existentes e criar um ambiente mais seguro e acolhedor nas escolas.”

Na outra ponta do debate, o vereador João Paulo questionou a necessidade de uma nova lei, destacando que as escolas municipais já desenvolvem protocolos internos e possuem regimentos pedagógicos que tratam do tema. “Os professores e equipes gestoras já realizam esse trabalho de prevenção. Há leis federais, estaduais e municipais, e o uso de tecnologia em sala de aula é regulamentado. A escola já faz esse enfrentamento”, pontuou.

O Investigador Pedro, autor da lei do Programa Escola Segura, também votou contra o projeto de Ricardo. Ele justificou o voto com base na existência de legislação federal e da lei municipal já em vigor, que, segundo ele, já abrange o tema do bullying, inclusive o virtual. “A prática de bullying já está prevista no Código Penal e em nossa lei municipal aprovada neste ano. Um novo projeto pode gerar sobreposição normativa. O tema pode ser tratado por meio de requerimento para fiscalizar o cumprimento da legislação existente”, discursou.

Já o vereador Dr. Aldori criticou o argumento da redundância. “Não se trata de tirar mérito de ninguém. Quando um projeto é mais específico, como esse, ele complementa, aprofunda. Tudo o que vem para somar deve ser recebido com bom grado”, declarou.

O vereador Dr. Paulo, presidente da CCJ, afirmou que o parecer contrário da comissão se baseou na recente legislação federal e na preocupação em evitar redundâncias legais. “Não temos nada contra o vereador Ricardo ou o mérito do projeto, mas sim a análise de que as providências já estão sendo tomadas”, afirmou.

Por fim, o vereador Cesar do Povo resumiu o pensamento de parte do plenário: “Se vier para ajudar, é bem-vindo. Já votamos projetos semelhantes antes, mesmo com respaldo federal. O parecer jurídico foi favorável. É uma questão de entendimento”, enfatizou.

Mesmo com o projeto rejeitado, a sessão expôs um tema sensível e urgente: a violência entre estudantes, especialmente no ambiente digital. A proposta, que previa campanha permanente nas escolas, semana temática no mês de abril e ações educativas envolvendo alunos, professores e familiares, poderá voltar à pauta futuramente por meio de novas proposições ou emendas à legislação já existente.