COLUNA ADI 24/06/2025

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Canabidiol
A Secretaria da Saúde do Paraná regulamentou o fornecimento de canabidiol (CBD) pelo SUS para pacientes com epilepsia refratária. A medida abrange síndromes raras como Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. Os cadastros abrem em julho e o acesso seguirá critérios clínicos rigorosos.

Agronegócio
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) alertou para três ameaças ao agronegócio: insegurança jurídica ambiental, possível corte no Plano Safra e intervenção em fontes privadas de crédito. Ele criticou a sobreposição entre o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. Segundo Souza, uma decisão judicial no Paraná impede o IAT e o Ibama de analisarem o CAR e aplicarem sanções.

Agronegócio II
O deputado afirma que o agro precisa de R$ 1,1 trilhão em crédito para movimentar um PIB de R$ 3 trilhões. Ele criticou os R$ 16 bilhões destinados à equalização de juros no último Plano Safra, apontando que isso representa pouco mais de 1% da demanda do setor. Para 2025/26, defende que o governo invista ao menos R$ 25 bilhões.

In loco
Entre os dias 9 e 13 de junho, o Brasil recebeu uma missão oficial de auditores do Ministério da Agricultura do Japão para inspeções in loco nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. A visita faz parte da análise de risco para possível abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira. O Ministério da Agricultura destacou a importância da ação para reforçar a confiança no sistema sanitário nacional.

Exportador
A inspeção ocorreu pouco depois do reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, reforçando seu potencial como fornecedor de carne bovina ao Japão. Apesar de ser o maior exportador mundial, o Brasil ainda enfrenta restrições no mercado japonês devido a exigências sanitárias. O Japão, que prioriza produtos de maior valor agregado, avalia agora as condições brasileiras para ampliar suas importações.

Capital próprio
A Sanepar anunciou a aprovação da distribuição de R$ 420,4 milhões em juros sobre capital próprio, com base nos resultados do primeiro semestre de 2025. O valor equivale a R$ 0,26 por ação ordinária e R$ 0,29 por ação preferencial. A data de pagamento será definida em assembleia até abril de 2026. O comunicado foi divulgado na semana passada.

Nos bairros
O MPPR e a Defensoria Pública realizarão ainda este mês, nos dias 24, 25 e 27 de junho, atendimentos descentralizados nos bairros Tatuquara, Fazendinha-Portão e Caximba, em Curitiba. A iniciativa visa ampliar o acesso à Justiça para populações vulneráveis, com orientação jurídica e encaminhamentos. As ações ocorrerão nas Ruas da Cidadania e em espaços comunitários. Confira os horários e locais no site do MPPR.

Moção de Solidariedade
O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, defendeu neste sábado (14) as ações militares de Israel contra alvos estratégicos no Irã. Ele anunciou que a CREDN vai votar uma Moção de Solidariedade a Israel. Barros criticou a postura do governo brasileiro e acusou o Irã de financiar o terrorismo no Oriente Médio.

Homenagem
A ex-governadora Cida Borghetti e o deputado federal Ricardo Barros foram homenageados no sábado (21), em Curitiba, por suas contribuições às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A solenidade foi promovida pelo Conselho Nacional de Práticas Complementares da Saúde Integrada (CONATESI) e pelo Sindicato dos Terapeutas Holísticos e Alternativos do Estado do Paraná (SINTHALPAR). Ambos tiveram atuação decisiva na regulamentação e ampliação das PICS no Brasil.

Projetos culturais
O BRDE prorrogou até 2 de julho de 2025 o prazo para envio de propostas ao edital cultural do Palacete dos Leões, em Curitiba. Será selecionado um projeto com duas exposições e programa educativo para 2026. O apoio é de R$ 300 mil via Lei Rouanet. Inscrições em: tinyurl.com/EditalPalaceteBRDE.

Deputados federais
O Senado deve votar nesta semana o PLP 177/2023, que amplia em 18 o número de deputados federais com base no último censo do IBGE. A proposta beneficia estados como PR, AM, CE e MG. Senadores, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), criticam o impacto fiscal. A previsão é que os novos parlamentares tomem posse em 2027.

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